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Campo Grande, Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017

31/01/2012 15:45

Governo quer alterar Lei Seca para que motorista seja punido mesmo sem bafômetro

Marta Ferreira

Brasília - O governo pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia.

“Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer”, explicou Cardozo. Por isso, o Ministério da Justiça está em entendimentos com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, com a aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação.

O ministro disse que as mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue. Para ele, a mudança na Lei 11.705 “é fundamental para acabar com a sensação de impunidade que ela enseja em virtude desta situação [a recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro]”, disse o ministro.

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...o governo quer?!! esta lei ja deveria nascer com esta exigência e não como foi... em sendo assim, quem é que vai produzir provas conta si mesmo. "So eu"... tudo eleitoreiro...
 
Luiz Carlos Da Silva em 19/02/2012 03:46:59
Isso que eu nem entrei na parte da Moralidade, impessoalidade e eficiência no trato da coisa pública, princípios ilusórios previstos nesse almanaque de piada, enquanto isso temos juízes e congressistas ganhando rios de dinheiro, desempenhando trabalhos pífios, obras super faturadas, cargos públicos inúteis e caros(senado e afins) e aumentos absurdos de salários a revelia de tudo e todos.
 
Roberto Inzagaki em 02/02/2012 10:39:57
Continuação das piadas da nossa constituição.
4-Todos são iguais perante a lei (e as prerrogativas de função dos magistrados e do legislativo? )
5-Liberdade de expressão garantida, sendo vedado o anonimato( menos no Congresso nacional, onde votações secretas já é tradição).
6-Todos tem direito a um julgamento justo( justiça brasileira = um dos piores judiciários do mundo, um dos mais caros também)
 
Roberto Inzagaki em 02/02/2012 10:33:43
Provas da hipocrisia do Judiciário relativas a aplicação da constituição(livro de piadas):
1-Todos tem direito a saúde, segurança, lazer, educação blá blá blá de boa qualidade garantidos pelo estado.
2-Nenhum servidor público pode ganhar mais que o ministro do STF( 25% do CN ganha mais)
3-Ninguém pode ser discriminado por motivo de raça, cor e blá( cotas para negros).
 
Roberto Inzagaki em 02/02/2012 10:29:25
Felipe Barros
Esse termo inconstitucionalidade é um tanto quanto controverso no Brasil, nossa constituição possui inúmeras falhas e só é ``respeitada`` a bel prazer de interesses políticos, a lei deve se adequar a realidade, o interesse público em preservar a vida com toda certeza é maior do que uma interpretação formal.
 
Roberto Inzagaki em 02/02/2012 10:24:22
sou contra porque se tem bafômetro teria que ter o drogômetro..
existe muitas pessoas que não bebeu mas esta fumada cheirada(drogada) e ai como fica libera a pessoa?
 
wanderlei cavalcante em 31/01/2012 07:42:20
Quero deixar claro que não sou a favor da união "bebida+volante". Sou favorável ao pensamento de que: Álcool só no tanque de combustível. Mas não posso concordar com o fato de ser cerceado o direito constitucional de uma pessoa não produzir prova contra si mesma. Isso é matéria inconteste de inconstitucionalidade. Essa lei, por mais benéfica que seja não vigorará.
 
Felipe Barros Corrêa em 31/01/2012 05:48:31
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