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Campo Grande, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

13/02/2016 08:50

2016 será o ano da Reforma da Previdência?

Por Sérgio Henrique Salvador (*)

Em suas primeiras palavras diante o parlamento brasileiro, a presidente da República, Dilma Rousseff, mais uma vez invoca a necessidade de uma reforma previdenciária e que tal ocorrência há de ser construída no presente ano de 2016, usando, mais uma vez, a justificativa conhecida do ajuste fiscal e estabilidade econômica, aliás, termos mais do que presentes dos últimos anos.

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Sem sombra de dúvidas, essa reforma há muito se espera, aliás, tem sido alvo de projetos governamentais nos estágios eleitorais, porém, de forma completa, justa, igualitária e responsável, ela nunca saiu do papel.

Tivemos sim meras mini-reformas ou mudanças pontuais, com regras confusas e negativamente inovadoras, criando novos pressupostos de jubilação, sem uma técnica mais acurada.

No entanto, o recente discurso presidencial chama destacada atenção por sua ousada perspectiva no tocante a reforma, já que em alto e bom som, apregoa a necessidade de uma regra única tanto para homens quanto para mulheres, uma idade mínima a todos, regras paritárias aos rurais, bem como as aposentadorias dos servidores públicos.

Se vê então, ao contrário dos anos anteriores, que o discurso mudou, já não mais anunciando a necessidade de restrições a bem das contas previdenciárias, mas sim, mudar, para termos equilíbrio e justiça.

Evidente que o esforço deve ser geral, amplo e bem discutido na sociedade para esse importante intento, contudo, há de se ressaltar que biologicamente há diferenças entre trabalhadores homens e mulheres, diferenças entre obreiros do campo e da cidade, divergências jurídicas entre celetistas e os estatutários.

Assim, não seria essa a igualdade a ser observada, pois, no trato previdenciário, existem diversas diferenças entre os sujeitos participantes, bem como dos regimes previdenciários desses relacionados.

O discurso poderia ser sim de um compromisso amplo acerca de melhorias na Previdência Social, o aprimoramento de sua estrutura, ampliação de sua política de divulgação, novos concursos, novas agências, mais clareza de seus produtos, qualificar a perícia médica, capacitar seus servidores, dialogar com a sociedade seus rumos vindouros, enfim, planejar um novo sistema previdenciário a base, sobretudo, da participação efetiva de seus envolvidos.

Esse o único modelo pensando na carta constitucional de 1988, que projetou um sistema aberto, acessível e que abriga seus participantes de forma efetiva e qualitativa, não podendo ser mais uma vez, massa de manobra para uma não comprovada oscilação econômica.

De igual modo, a pretensa igualdade etária em determinados benefícios, seja a homens e a mulheres, que tecnicamente deve ser bem explorado para que notórias injustiças não ocorram.

Ademais, sabido que temos um país grandiosíssimo e continental, com divergências culturais, econômicas e climáticas em toda a sua extensão, de modo que uma regra única sem regionalização da discussão pode produzir nefastas injustiças sociais.

Também, igualar o regime previdenciário dos servidores públicos com as demais regras do regime geral, o que é extremamente incompatível por diversos aspectos técnicos que prolongariam o vertente e modesto pensamento.

Enfim, a justiça de um modelo previdenciário está muito além de uma discussão meramente de reforma da legislação, mas sim, dar relevo a todo o seu contexto na sociedade através do diálogo institucional com seus destinatários, que justificam a sua razão de existir.

(*) Sérgio Henrique Salvador é especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP e em Direito Processual Civil pela PUC/SP, ex-Presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários da 23ª Subseção da OAB/MG.

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