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01/05/2013 18:52

Brasil e a governança do caos

Luiz Flávio Gomes (*)

Qual é o melhor modelo de governança de uma nação? Berggruen e Gardels (Governança inteligente para o século XXI, 2013, p. 50 e ss.) sugerem a combinação entre uma democracia esclarecida [criticam duramente o atual modelo democrático liberal com economia de mercado livre dos EUA] e a meritocracia que presta contas [a China é governada pela meritocracia, não pela democracia – não existem eleições -, mas falha na prestação de contas, ou seja, o regime é extremamente autoritário e fechado]. Os autores citados chamam a combinação das duas de governança inteligente, que se caracteriza pela transferência de poder assim como pela participação e divisão da tomada de decisões (p. 50).

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Em relação aos EUA a sugestão dos autores, que pode ter valia para a realidade brasileira, é a (parcial) despolitização da democracia (não o fim da democracia), ou seja, criação de um Conselho de Pessoas reconhecidamente Capacitadas (que comporiam uma espécie de Câmara Alta, norteada pela meritocracia), que revisaria toda legislação aprovada pela Câmara Baixa (eleita diretamente pelo povo) e ainda teria influência nos principais assuntos relacionados com a governança do país.

Tanto nos EUA como no Brasil necessitaríamos de uma espécie de democracia que fosse regida por projetos de longo prazo e de interesse geral (os partidos políticos têm sido incapazes desse desafio) e que conseguisse se afastar dos populismos de curto prazo (exigências populares e midiáticas que postulam soluções imediatas e urgentes para os problemas sociais graves do país), que constituem uma “doença dos sistemas eleitorais atuais” (Ferrajoli), onde o eleito, enganando a população, se compromete com irresponsáveis políticas de curto ou curtíssimo prazo, sem tocar no âmago do problema enfocado.

A velha democracia representativa (ou liberal) está perdendo, a cada dia, o seu vigor, diante das novas configurações democráticas: democracia de opinião (consumista) e democracia vigilante (redes sociais).

Democracia representativa ou liberal (veja a Wikipédia, com observações minhas entre colchetes) equivale à democracia por eleição. Por votação (“cada cabeça, um voto”) o eleito representa [formalmente] o povo que o elegeu. Ele atua, fala e decide “em nome do povo” [nossa constiuição federal, no parágrafo único do seu artigo 1º, diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Nesta regra foram contempladas duas formas de democracia: a representativa e a direta].

O conceito moderno de democracia (veja a Wikipédia, com observações minhas entre colchetes) “é dominado pela forma de democracia eleitoral e plebiscitária majoritária no Ocidente, a que chamamos democracia liberal ou democracia representativa”. Apesar de sua aceitação generalizada – sobretudo no pós-Guerra Fria [Francis Fukuyama, diante da derrota do comunismo e da queda do muro de Berlim, declarou o “fim da história”, em 1989, enaltecendo o triunfo da democracia liberal do Ocidente; a história, no entanto, não tem fim e o modelo democrático liberal vem apresentando muitos defeitos] - a democracia liberal é apenas uma das formas de representação balanceada de interesses, compreendida num conceito global de isonomia [essa isonomia é puramente formal; a representação nem sempre é dos interesses gerais, como imaginava Rousseau; o poder econômico compromete normalmente o mandato do eleito; grupos de pressão possuem grande poder de veto etc.].

A moderna noção de democracia (Wikipédia) se desenvolveu durante todo o século XIX [daí o seu nome de liberal, porque coincide com o nascimento do Estado liberal burguês] e se firmou no século XX e está ligada ao ideal de participação popular, que remonta aos gregos, mas que se enriqueceu com as contribuções da Revolução Francesa [de 1789], do Governo Representativo Liberal inglês e, finalmente, da Revolução Americana, que foram experiências de libertação do Homem [do ser humano] e afirmaram a sua autonomia [essa autonomia, no entanto, é mais formal que substancial]. Das democracias de opinião (consumista) e vigilante (redes sociais) cuidaremos em outras postagens.

(*) Luiz Flávio Gomes, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no blogdolfg.com.br

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