Combate à violência. Um dever de todos!

Um assunto que vem aterrorizando os brasileiros e que aqui em nossa Capital não é diferente: a violência. Por ser um Estado de fronteira, nossos cidadãos vêem a cada dia o aumento substancial da violência e não têm perspectiva alguma de melhora. E o que mais impressiona, os crimes aqui cometidos são os mais bárbaros. Sem sensibilidade alguma. Se é que podemos classificar qualquer crime como sensível.

Temos muitos responsáveis para essa situação exorbitante. Todavia, vejo que o principal é o Governo Federal, que não trata nosso Estado com a prioridade que deveria por fazer fronteira com dois países com elevados índices de criminalidade relacionados ao contrabando, tráfico de armas e drogas.

Desde o início do meu mandato tive a oportunidade de fazer parte da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, antes como presidente e agora como vice.

A ignorância de muitos quando se fala em segurança é tamanha que colocavam esta Comissão como inútil por entender que Segurança Pública é dever do Estado.

O combate a violência é responsabilidade do Governo Federal, Estadual e Municipal, além da sociedade civil.

A Câmara Municipal de Campo Grande está mudando esta concepção, sempre atenta, priorizando Projetos de Lei e Projetos de Ação que possam contribuir para o combate ao crime. Isenção de tributos para os contribuintes que instalarem câmeras em suas residências e comércios, videomonitoramento, armamento da Guarda Municipal, valorização salarial da mesma e muitos outros.

Mas a principal ação veio com a Audiência Pública, na qual tive a honra de presidir, discutindo os benefícios da criação de uma nova pasta para gerir a segurança pública na esfera municipal, conforme atribuição assegurada ao município pela Lei Federal 13.022, sancionada no último dia 8 de agosto, que deu à Guarda Municipal a função de polícia preventiva.

Com a participação do prefeito Gilmar Olarte, destacando que após o grande apoio recebido na Audiência, o Projeto de Lei para criação da secretaria será enviado nos próximos dias para aprovação da Casa de Leis.

“Todas as falas que tivemos aqui nesta Audiência demonstraram que estamos no caminho certo e que devemos enfrentar com responsabilidade. Peço aos vereadores, aprovem este projeto, para encontrarmos o ponto comum de interesse de toda população”, destacou.

De acordo com o secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, “O município tem a Guarda Municipal, a Defesa Civil, o Samu e faz o gerenciamento do trânsito, onde é responsável por mais de 200 tipos de infrações administrativas, por meio da Agetran. Agora, a cidade precisa de uma secretaria que coordene todas essas instituições", afirmou. Participou também, o juiz federal Odilon de Oliveira que é uma referencia nacional no combate ao crime organizado também destacando os benefícios desta secretaria.

O projeto prevê a transformação da Guarda Municipal de Campo Grande para que ela atue de maneira efetiva no combate à crimes de qualquer natureza. Ressalta-se ainda que tal transformação deve ser estruturada com a cautela da qualificação e remuneração destes servidores. Na condição de presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, aguardo com grande expectativa para análise,tramitação e aprovação deste importante Projeto que vai assegurar mais segurança para a população campo-grandense.

(*) Otávio Trad, vereador da Capital