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16/01/2012 13:30

Judiciário vem avançando rumo à transparência

Por Eloísa Machado, Flavia Annenberg e Juana Kweitel*

O Judiciário tem ocupado o centro do debate público, como revelam as recentes discussões em torno do papel do Conselho Nacional de Justiça. E isso é extremamente saudável. Tanto o CNJ quanto o Supremo Tribunal Federal são instituições fundamentais ao Estado de Direito e à proteção dos direitos humanos. Passados seis anos da criação do Conselho, no âmbito da reforma do Judiciário, o balanço de sua atuação é inegavelmente positivo.

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A fiscalização das condutas de magistrados, incluindo denúncias de nepotismo e de corrupção, é, contudo, apenas uma parte do debate, inserida na discussão mais ampla sobre a opacidade do Judiciário brasileiro. Vivemos um momento no qual a transparência tem sido reconhecida como um valor de todas as instâncias do Estado, sendo oportuno discutir o Judiciário, incluindo o CNJ e o STF, também por esse viés.

O Conselho tem desenvolvido um importante papel ao fazer a supervisão administrativa, financeira e disciplinar do Judiciário. Os mutirões carcerários são exemplos bem sucedidos da atuação do CNJ, evidenciando problemas graves no sistema de justiça criminal. O mesmo pode ser dito quanto às visitas de fiscalização realizadas nos centros de internação de adolescentes por todo o país. Por outro lado, os canais de diálogo entre o CNJ e a sociedade civil podem ainda ser aperfeiçoados, com vistas a aproximá-la do Conselho.

No mesmo sentido, o STF tem se tornado mais permeável à participação da sociedade civil. A Corte tem promovido audiências públicas em casos relevantes e admitido no debate constitucional, como “amicus curiae”, organizações representativas. É incerto, porém, o peso que o STF confere a essas intervenções. No

Em ambas as instituições, o processo de nomeação de ministros e conselheiros permanece distante da sociedade. Falta um momento no qual ocorra uma real discussão - pública e participativa - sobre os candidatos e os critérios que levam à sua escolha. Diferentes atores, como a articulação Justiça e Direitos Humanos (Jusdh), integrada por diversas organizações da sociedade civil e da qual a Conectas faz parte, têm atuado nesse tema e cobrado maior abertura no processo.

Não obstante alguns avanços rumo a um Judiciário mais transparente, ainda há muito para ser feito. Os mecanismos de transparência devem ser aperfeiçoados, as formas de participação social precisam ser ampliadas e consolidadas e a relação entre as instituições pode ser se tornar mais colaborativa. Democracia requer controle, fiscalização, transparência e accountability - isso deve prevalecer em relação ao corporativismo. Questões como essas podem enriquecer o debate público e fazer com que ele vá além de uma disputa interna ao Judiciário. Trata-se de um tema que interessa a toda sociedade brasileira. É hora, pois, de ouvi-la.

(*) Eloísa Machado é consultora, Flavia Annenberg é advogada e Juana Kweitel é diretora de Programas da Conectas.

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