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Campo Grande, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

04/07/2015 14:00

Maioridade Penal: o buraco é mais embaixo!

Manter relações com menor de idade deixando de ser pedofilia, maior de 16 podendo dirigir...os verdadeiros interesses sobre a maioridade penal.

Por Marco Asa (*)

Existem as verdades e as “verdades por trás das verdades”. Você acha que boa parte dos deputados está feliz pela aprovação (em um turno, restam mais) da Maioridade Penal para maiores de 16 anos apenas porque pensa na sua segurança? Não se iluda! No Brasil, boa parte dos políticos tem sua campanha financiada por empresas privadas e, depois, passa a sua vida política defendendo os interesses das empresas, ou os próprios interesses.

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Com a maioridade penal, muda-se um texto constitucional que abre portas para a mudança de outras direitos. Se uma pessoa é passível de ser criminalizada como adulto por causa de um crime, por que é proibida de dirigir? Se ela é adulta, então não é mais pedofilia manter relações sexuais com mocinhas ou mocinhos de 16 anos (viu os interesses pessoais aí?).

Quanto a redução da idade para um jovem ter direito a dirigir, o debate é antigo. Já faz tempo que os jovens bem-nascidos de 16 anos querem ter o direito de ganhar o carrão do papai e sair dirigindo sem ter medo da blitz. E a indústria automotiva, cambaleante, está “doida” para explorar esse novo filão. Já tem até propaganda pronta para incentivar “o primeiro carro” da turminha com mais de 16.

Os secretários de segurança estão desesperados. O sistema carcerário brasileiro já não dá mais conta dos maiores presos. Há um déficit de mais de 200 mil vagas nos presídios para adultos. Agora, talvez, teremos que arrumar mais um espaço na “escola do crime” para a “gurizada”.

Enquanto isso, iniciativas de juízes que fazem adolescentes vândalos pintarem muros que picharam, consertarem próprios públicos destruídos ou mesmo multar as famílias por danos causados por um menor, passam desapercebidas.

Tudo vai se resolver com os menores presos como adultos. E ficará mais legal com adolescentes dirigindo e meninas de programa aos 16. E a vida segue...

(*) Marco Antônio dos Santos Araújo, Marco Asa, é jornalista, publicitário e escritor

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A redução da maioridade vem do clamor da sociedade que não aguenta mais a sensação de impunidade dos adolescentes. Pessoas que têm sim discernimento suficiente para saber que o crime é errado, que é feio matar, sequestrar, estuprar, torturar, mas que o fazem por lucro e por prazer barato.

E se a preocupação for com a constitucionalidade da matéria, a Lei Maria da Penha é eivada de inconstitucionalidade, o femicídio também é outra violação constitucional, bem como as cotas raciais, mas foram violações que a sociedade desejou.

Aliás, o simples fato de votar já poderia indicar discernimento e maturidade suficiente para defender as sandices propostas no artigo, como dirigir e realizar atos sexuais, mas ninguém da indústria (automobilística ou do sexo) aproveiou-se disso, porque é irreal.
 
Guilherme Arakaki em 04/07/2015 17:32:30
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