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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

25/03/2014 07:49

Também fomos eleitos pelo povo

Por Otávio Trad (*)

É importante ressaltar que nós, vereadores, também fomos democraticamente eleitos pelo povo de Campo Grande. Bem como o chefe do Executivo Municipal, também fomos incumbidos de uma série de responsabilidades para com cada cidadão da capital do Mato Grosso do Sul.

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Muito vem sido falado em quem foi ou é o único ou principal responsável pela cassação do senhor Alcides Bernal. Fala-se em ex-prefeito, governador e até mesmo sobre uma conspiração do Poder Judiciário. Forças ocultas que estariam engendrando um golpe contra quem legitimamente “ganhou nas urnas” o direito a ser Prefeito de Campo Grande.

Primeiro que não “ganhou o direito”, pelo contrário foi responsabilizado pela maioria da população a assumir o dever de cumprir fiel e integralmente as Constituições e a legislação brasileira.

Os vereadores de Campo Grande foram eleitos pelo povo para desempenhar relevantes funções, dentre elas, a fiscalização dos atos do executivo. A Câmara Municipal de Campo Grande vem desde o início dessa legislatura alertando sobre os erros administrativos do ex-prefeito Alcides Bernal e de suas consequências.

O legislativo municipal cumpriu e está cumprindo o seu papel. Após os atos rotineiros de fiscalizações, foram encontrados erros graves que não poderiam ser admitidos nem mesmo no “alvorecer dos primeiros dias de mandato”, pois a legislação não alberga nenhum tipo de condescendência a noviços ou neófitos na função. Os procedimentos e ritos estabelecidos devem ser obedecidos sob pena de consequências como essa experimentada no histórico dia 12 de março de 2014.

A constatação dessas irregularidades e ilegalidades do Sr. Alcides Bernal teve o crivo e pareceres de órgãos de controle social – interno e externo – dos atos do Executivo Municipal. A Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, as Comissões Parlamentares de Inquérito e uma Comissão Processante especificamente constituída para averiguar a extensão das infrações político-administrativas perpetradas por uma gestão amadora, foram unânimes a respeito da constatação das irregularidades e ilegalidades cometidas na gestão Bernal.

Portanto há de se respeitar, mesmo aqueles que não concordam com o resultado do julgamento político e asseveram que a lei pode ser flexibilizada para acoitar mal-feitos, ressalte-se que cada instituição, e os parlamentares desta Casa de Leis, cumpriram com o encargo para cada qual foi eleito.

Deve-se, pois não procurar imaginários responsáveis e tentar transferir ou imputar-lhes culpabilidade, mas entender que o nosso julgamento foi político mais fortemente influenciado por questões fáticas, respaldo técnico e em obediência à legislação, e não abdicaremos de nossa responsabilidade para àqueles que não têm a função legal que deve ser desempenhada pelos vereadores de Campo Grande.

(*) Otávio Trad é líder do PT do B na Câmara de Vereadores de Campo Grande.

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