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05/04/2012 07:20

Uma questão acima dos partidos

Por Kátia Abreu

O novo texto do Código Florestal é um belo exemplo de engajamento dos parlamentares e da opinião pública em geral em um intenso debate, com consequências amplamente benéficas para toda a sociedade brasileira.

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Após a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo pela Câmara, o projeto de lei foi enviado ao Senado, que se envolveu em uma ampla discussão, de certa forma polarizada entre os parlamentares representantes do setor agropecuário e os ambientalistas.

No entanto, todos os parlamentares, independentemente de seus vínculos setoriais e partidários, participaram ativamente da discussão, exercendo um importante papel moderador.

O espírito foi o da conciliação e, sobretudo, da modernização de uma legislação que trará, certamente, enormes benefícios para o país. Os diferentes atores apresentaram argumentos, expuseram-nos na cena pública e aceitaram, também, recuar de certas posições.

O texto aprovado no Senado não apresentou nem vencidos nem vencedores, sendo a nação a grande vitoriosa desse processo. O Poder Executivo participou ativamente dessas negociações, contribuindo para que um texto de consenso pudesse, enfim, ser apresentado.

É forçoso admitir, porém, que nem todas as demandas do setor agropecuário foram atendidas, tanto que a Câmara, dentro do rito legislativo, está discutindo aspectos que podem ser melhorados, o que não invalida o acordo obtido.

Há um pleno exercício das prerrogativas do Parlamento e é incompreensível que ambientalistas, que tiveram todo o espaço para convencer os legisladores sobre as suas teses, provoquem um falso conflito entre o Legislativo e o Executivo.

Deveriam respeitar o processo de debates parlamentares e de discussões públicas, voltadas para a obtenção de consensos sobre questões fundamentais que preservem o bem coletivo, porque isso é democracia.

Pontos discordantes, que não tenham sido objeto de acordo, irão naturalmente ao voto e não representam derrota ou vitória, mas a expressão da vontade da maioria.

Eis por que não canso de me surpreender com as atitudes radicais dos que se recusam a aceitar o fruto desse trabalho de convergência.

O ambientalismo, cujas teses mais radicais não foram contempladas, agora se volta contra a presidente Dilma Rousseff, pressionando por um veto que não foi prometido (pelo menos da forma que se coloca) e como se não tivesse participado do debate.

Na verdade, faz descaso e desrespeita vários pilares da democracia, se atendo apenas à exigência de um veto presidencial.

Da mesma forma, é pueril a tentativa de reduzir esse amplo debate a um choque entre ruralistas maus e ambientalistas bons, para jogar a opinião pública contra o Parlamento, contra a presidente e contra um setor que congrega 5,3 milhões de produtores e responde por quase 30% do PIB nacional.

Nunca é demais lembrar que o debate do Código Florestal tem sido suprapartidário. Isso tem se refletido em todas as votações.

Quer um exemplo? A Frente Ambientalista tem 237 deputados federais. No entanto, na votação da Câmara, o Código Florestal foi aprovado com apenas 63 votos contrários e uma abstenção.

A matemática é prova do consenso: 173 parlamentares ambientalistas, no mínimo, votaram a favor da nova lei. No Senado, o resultado não foi diferente.

Esses dados desfazem a manipulação grosseira dos fatos por uma minoria barulhenta, que tenta chantagear a presidente da República para que vete uma das mais consensuais decisões do Parlamento brasileiro em todos os tempos.

Não podemos confundir a legalidade de um veto, que é legítimo, com o amplo debate que tem cercado a modernização do Código Florestal.

O que diriam os ambientalistas se as posições fossem invertidas e o setor agropecuário estivesse defendendo o veto?

Estariam nos considerando democratas? Provavelmente diriam que a bancada ruralista estaria aplicando um golpe na democracia.

*Kátia Abreu, 50, senadora (PSD-TO) e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), escreve aos sábados, a cada 14 dias, neste espaço.

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