A partir de hoje papel para certidões é padronizado no Centro-Oeste

A partir de hoje (17) os cartórios informatizados das capitais da região Centro-Oeste, inclusive Campo Grande, já podem solicitar o novo papel de segurança fabricado pela Casa da Moeda para a emissão padronizada das certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Nesta quarta-feira (19), a autorização para dar início ao pedido chega aos cartórios do interior do Nordeste.

Quem precisar pode fazer o pedido do novo papel pelo site http://www.casadamoeda.gov.br, fornecedor exclusivo do produto. Além do pedido de papel, o sistema permite imprimir as certidões, confirmar o recebimento, registrar o uso do impresso e comunicar eventuais perdas. Os serviços não têm custo adicional.

Até fevereiro, os cartórios das capitais das regiões sudeste (a partir de 31 de janeiro) e sul (7 de fevereiro) também estarão incorporados ao programa de padronização de certidões.

Conforme o cronograma do trabalho, o programa será concluído na segunda quinzena de abril, quando todos os 8.200 cartórios de registro do país – das capitais e do interior - já estarão recebendo o papel de segurança gratuitamente.

Além do papel especial com marca d’água, microletras e outros itens de segurança, os cartórios receberão uma certificação digital que facilitará a emissão de certidões de nascimento nas maternidades.

Os cartórios devem prestar conta de todas as folhas recebidas para evitar extravios ou fraudes. A Casa da Moeda deve ser avisada de qualquer ocorrência, para que seja dada baixa na respectiva folha sequencialmente numerada

O novo modelo de registro civil é resultado de uma parceria firmada entre a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça, a Casa da Moeda do Brasil e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

(Com informações do CNJ)