André: secretários é que vão rever contratos irregulares
O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou nesta quarta-feira que os secretários é que deverão decidir se vão rever os contratos com indícios de irregularidades graves apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O TCU aprovou ontem relatório que recomenda a paralisação de 41 obras federais, entre elas, 11 em Mato Grosso do Sul.
Segundo o TCU, todas apresentaram "indícios de irregularidades graves", constatação feita depois da fiscalização de 219 obras federais neste ano.
"Não sou eu quem revejo os contratos. Cada secretário tem de ter responsabilidade sobre sua pasta. Eles tem as informações, são os ordenadores de despesa", comentou, durante a cerimônia de troca de comando da PM, no Parque dos Poderes.
Dentre os processos com problemas, estão 13 projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em Mato Grosso do Sul, entre as obras de valor mais elevado que devem ser paralisadas estão a reforma dos ambientes já existentes da Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina, que soma R$ 1.498.540,49, e a pavimentação asfáltica, melhoramentos e restauração na rodovia BR-359/MS.
Esta obra acontece em trecho na divisa com Goiás até o entroncamento da BR-262, na fronteira Brasil-Bolívia, com valor de R$ 47.320.326,77.
Nos dois casos o problema está nos preços excessivos frente ao mercado.
Irregularidades também foram constatadas na construção do laboratório de botânica da UFMS, em Campo Grande (R$ 374.057,04), na criação de salas de aula e circulação, também na Capital (R$ 447.930,00), na obra do Centro de Biotecnologia (R$ 249.552,84), na construção da Unidade 12 (R$ 1.254.150,00), na obra denominada Campus do Pantanal, em Corumbá (R$ 1.339.496,20), na conclusão do Campus de Nova Andradina (R$ 1.668.410,00) e na obra estrutural no mesmo prédio.
Foram ainda detectadas falhas na conclusão do campus de Chapadão do Sul (R$ 1.703.430,00). Mesmo assim, nesses casos, a orientação é para continuidade das obras.
Os principais indícios de irregularidade grave foram sobrepreço e superfaturamento, depois aparecem deficiência ou desatualização do projeto básico, orçamento incompleto ou inadequado, restrição à competitividade da licitação, ausência de parcelamento do objeto e critério de medição inadequado.
O TCU analisou 99 obras do PAC, de um total de 2.446 que fazem parte do programa. As que receberam recomendação de paralisação representam 0,5% das obras do PAC.
Em 2008, 48 obras tiveram recomendação de paralisação, o que corresponde a 31% dos 153 empreendimentos fiscalizados.
Na avaliação do TCU, isso mostra que o número de irregularidades tem caído.
A execução das obras fica parada até que o TCU aponte a resolução dos problemas citados em seu relatório. Não sendo incluídas no anexo, as obras terão sua execução continuada.
