Assembleia aprova decreto que antecipa aposentadoria a pessoas com deficiência

Foi aprovada na manhã de hoje (4) durante sessão na Assembleia Legislativa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que antecipa a aposentadoria para pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul. A proposta prevê a aposentadoria com 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres.

A PEC, com autoria do deputado Pedro Kemp (PT), foi votada e aprovada por unanimidade. Agora os deficientes, afiliados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), com deficiência grave, se aposentarão com 25 anos de contribuição.

Já quem tem deficiência moderada, com 29 anos para homens e 24 para mulheres. Para as leves a pessoa poderá se aposentar com 33, do sexo masculino, e 28, feminino.

O projeto também determina a aposentadoria das pessoas com deficiência acima de 60, para homens, e 55, para mulheres, independente do grau de deficiência, desde que tenham um tempo mínimo de contribuição de 15 anos, comprovando a existência da deficiência durante o período.