Câmara aprova venda de meia-entrada pela internet
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18) projeto de lei que torna obrigatória a venda de ingressos meia-entrada pela internet para qualquer tipo de evento. Agora, o projeto vai para votação no Senado.
Conforme o projeto do deputado Felipe Bomier (PHS-RJ), os responsáveis pelo evento que não disponibilizarem o serviço, poderão pagar multa ou terem suspenso o funcionamento.
O documento diz ainda que quem comprar meia-entrada é obrigado a apresentar a carteira comprovando direito ao benefício, ao usar o ingresso. Caso não apresente o documento, perderá o ingresso.
"Privar o consumidor das facilidades oferecidas pela rede mundial de computadores é ação condenável, que dificulta exercício do direito previsto em lei. A iniciativa tem o intuito de corrigir tal distorção e regularizar a venda de ingressos com desconto pela internet", justificou o autor da proposta.
Enquanto isso, os senadores trabalham na regulamentação do projeto de lei que limita o benefício da meia-entrada a 40% do total de ingressos em cinemas, teatros, shows e eventos educativos, esportivos e de lazer.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), relatora do projeto, afirma que o estabelecimento de uma cota é uma tentativa de regulamentar o mercado e baratear o preço dos ingressos.
