Audiência pública subsidia texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul, lideranças comunitárias, deputados estaduais e federais se reuniram na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (19), durante a audiência pública Estatuto da Pessoa com Deficiência – Quem Constrói é Você. O evento, que foi traduzido em tempo real para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), foi uma iniciativa da Casa de Leis e dos deputados federais Geraldo Resende (PMDB-MS) e Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Federal. Os deputados Pedro Kemp (PT), Paulo Corrêa (PR) e Mara Caseiro (PTdoB) representaram a Assembleia Legislativa.
Kemp lembrou que, a exemplo do Estatuto do Idoso, a proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está em discussão no Congresso Nacional, deve garantir os direitos de forma efetiva. “As pessoas com deficiência devem ser ouvidas, bem como seus familiares e cuidadores e o texto final do estatuto deverá retratar a realidade delas e efetivamente ser cumprido”, disse. Corrêa ressaltou a relevância da audiência. “Estamos aqui em nome dos demais deputados estaduais e todos aqui na Casa de Leis damos apoio amplo e irrestrito a este debate tão importante”, afirmou. Já Mara Caseiro, agradeceu a participação dos representantes das entidades. “É fundamental que todos estejam aqui para debater e fazer suas sugestões, ajudando a construir o estatuto”, analisou.
O deputado Geraldo Resende também agradeceu a participação das entidades. “Afinal, são vocês que sabem da realidade do dia a dia de quem tem alguma deficiência”. Segundo o deputado federal Mandetta, o estatuto não será um compilado de leis já existentes para assegurar os direitos das pessoas com deficiência. “O estatuto vai avançar na garantia dos direitos e será universal, mas atento às questões específicas que envolvem a vida de todos que têm algum tipo de deficiência”, disse.
Mandetta informou que as discussões iniciais para a elaboração do texto se basearam na carência de serviços públicos para atender às diferentes necessidades de deficientes visuais, cadeirantes, autistas, portadores da Síndrome de Down, entre outros. “Vemos que há necessidade crescente entre a população e justamente por isso o estatuto vai trazer soluções práticas, que têm a ver com o dia a dia das pessoas, com a acessibilidade, com o acesso ao estudo e ao trabalho, entre outras questões”.
O presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Paulo Sérgio Moreno de Jesus, lembrou que os portadores de deficiências devem ter o direito de escolha assegurado e citou o papel da educação especial. “As famílias devem poder escolher onde seus filhos devem estudar e as pessoas com deficiências também devem ser ouvidas”, disse. Para o desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MS), as discussões com relação à elaboração do estatuto representam um avanço na organização até mesmo das entidades ligadas à luta pelos direitos e um passo a mais na direção da autonomia da pessoa com deficiência. “Hoje estamos organizados e temos voz, mas vale sempre lembrar que só é respeitado quem é produtivo”, disse. “Também devemos ter deveres, para contribuir com o avanço social”, analisou.
O texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Projeto de Lei 7699/06, do Senado Federal, deverá ser votado no plenário da Câmara Federal ainda este ano. Depois de instituído, o Estatuto da Pessoa com Deficiência deverá assegurar os direitos de cadeirantes, deficientes visuais e auditivos, autistas e todos aqueles que necessitam de acessibilidade e atenção especial. Atualmente, vivem em Mato Grosso do Sul meio milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, número que representa 21,51% da população do Estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
