Bernal não presta contas e Detran cobra devolução de R$ 1,5 milhão
Um ano e seis meses após doar R$ 1,5 milhão para a Prefeitura de Campo Grande investir na construção do Hospital do Trauma, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) vê irregularidade na prestação de contas e cobra a devolução do recurso com juros e correção monetária.
De acordo com o convênio firmado em 29 de março de 2012, no ato de assinatura da doação, a prefeitura se comprometeu a apresentar, em um ano, “prestação de contas devidamente instruída com relatórios, notas fiscais, recibos de todas as despesas que realizou na execução do objeto do convênio, sob pena de ter as contas reprovadas, tendo que devolver aos cofres públicos valores glosados”.
O prazo, segundo o Detran, expirou em 28 de março deste ano, mas, pela lei, a prefeitura teria mais 30 dias para apresentar a prestação de contas. Dois meses antes, inclusive, o Departamento de Trânsito alertou, por meio do ofício 37/2013, a proximidade do fim do prazo.
Em resposta, a administração municipal disse que “os recursos foram integralmente passados à ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande)”. Além disso, frisou que, em 18 de abril, a ABCG prestou conta parcial no valor de R$ 513.122,35 e que o processo foi desmembrado, garantindo prazo até 30 de setembro para apresentar balanço dos gastos. No mesmo ofício, pediu a prorrogação do período até 30 de dezembro deste ano.
O Detran, após análise jurídica, entendeu que “a descentralização do convênio está obrigada aos mesmo termos do convênio principal”. “Assim, como não foram prestadas contas finais no prazo que era de conhecimento, há que ser rejeitada a justificativa, devendo ser rescindido o convênio”, concluiu a procuradoria jurídica do órgão.
Ainda no parecer, o Detran sugere a instauração de procedimento de tomada de contas especial e notificação para a prefeitura apresentar, em 30 dias, justificativa ou devolver o valor repassado, “devidamente corrigido”. Por fim, solicita para encaminhar o processo ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O dinheiro, doado no ano passado pelo Detran, é proveniente da economia dos convênios com o Seguro DPVAT e o Sistema Nacional de Gravames. De acordo com o presidente do órgão, Carlos Henrique Santos Pereira, a receita foi economizada durante cinco anos.
Obras sem fim – Em 28 de agosto, em entrevista ao Campo Grande News, o presidente da Associação Beneficente Santa Casa, Wilson Teslenco, prometeu reiniciar as obras do Hospital do Trauma entre 15 a 30 dias e concluí-la no máximo em 10 meses.
Ele disse ainda, na época, que a Santa Casa depende da liberação de outros R$ 2,1 milhões por parte do Ministério da Saúde para terminar a obra. Além do dinheiro do Detran, a instituição segura outros R$ 1,5 milhão. “O recurso está aplicado e rendendo juros”, minimizou Teslenco.
O presidente da ABCG afirmou ainda que o Ministério da Saúde apontou algumas “inconformidades” nas planilhas e, por isso, emperra a liberação do dinheiro. A construção do Hospital de Trauma começou em 2010 e já recebeu R$ 9.506.85,79. Deste total, R$ 1.199.455,88 foram pagos para a Realce entre 2002 e 2004 e R$ 5.293.662,35 para a Coletto, de 2010 a maio de 2013.
