Câmara discute divergência sobre lei que reduz jornada de enfermagem
A polêmica sobre a lei que reduz a jornada de profissionais de enfermagem e da assistência social, promulgada pela Câmara Municipal e questionada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), é tema de audiência pública nesta quarta-feira (13). Os profissionais são favoráveis a mudança, que reduz a jornada de 40h para 30h semanais.
O presidente da associação dos enfermeiros de Campo Grande, Anderson Malaquias, informou que já apresentou ao prefeito um projeto adaptando o serviço nas unidades municipais de saúde de 30h semanais. Segundo ele, o prefeito vai mandar este estudo para a procuradoria geral para analisar.
A Prefeitura entrou na Justiça porque considera ilegal a lei promulgada pela Câmara. De acordo com Bernal, o próprio ministério público avalia que houve vício de origem porque o projeto deveria partir do executivo e não da Câmara Municipal.
De acordo com Anderson, a intenção é construir um projeto para que após a resposta do judiciário, o projeto seja feito de forma racional. “Tem que ter responsabilidade social, tem que pensar no benefício da população e dos profissionais”, disse, acrescentando que existe um canal aberto com a Prefeitura para discutir o assunto.
A aplicação desse novo quadro com profissionais trabalhando 30h começariam em algumas unidades, segundo Anderson. Hoje, 297 enfermeiros e 607 técnicos e auxiliares de enfermagens compõem o quadro na área da saúde do município.
Para que fosse atendida toda essa demanda seria necessária mais de 100 enfermeiros e 160 técnicos e auxiliares de enfermagens. “É por isso que eu defendo um canal aberto com a Prefeitura para iniciar uma implantação gradativa”.
Anderson explica que, existem 40 enfermeiros e 60 auxiliares e técnicos de enfermagem para serem contratados com base no último concurso. “Campo Grande é uma das poucas capitais que a jornada não é de 30h”, afirma.
No dia 9 de abril vai ter uma manifestação em Brasília comandada pelo Fórum Nacional para que seja aprovado o projeto de 30 horas em todo país. A previsão é de que 25 mil profissionais da área participem.
Hoje o piso pago pela Prefeitura é de R$ 1.787 para os enfermeiros. Já para os técnicos e auxiliares de enfermagem o valor pago é de R$ 930. Esse valor é aumentado se tiveram plantão, que é opcional.
A Santa Casa paga, para 44 h semanais, R$ 2.450 para enfermeiros, de acordo com a tabela do sindicato dos trabalhadores em enfermagem. “A redução na carga horária é importante para os profissionais se prepararem melhor para assim prestar uma assistência de qualidade às pessoas”, finaliza Anderson.
Participam da audiência vereadores da comissão de saúde: Ademar Vieira Junior, conhecido como Coringa (PSD) Graziela Machado (PR) Elizeu Dionísio, Paulo Siufi (PMDB).
