Defensoria apura problemas na passagem de ônibus para estudantes
Entre denuncias está o não fornecimento do cartão de gratuidade para alunos da educação infantil
A Defensoria Pública do Estado abriu um PAP (Procedimento para Apuração Preliminar) para apurar irregularidades na confecção, entrega e modo operante dos cartões de estudantes para entrada gratuita nos ônibus. O Extrato da Portaria foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20).
No texto consta que a portaria busca 'comprovar a ameaça ou a lesão ao interesse ou direito fundamental coletivo ou individual ' dos estudantes. De acordo com a defensora Regina Célia Rodrigues Magro, diversas denuncias individuais foram feitas.
"Vamos tentar resolver alguns problemas com relação ao passe estudantil. Um dos problemas é para alunos da educação infantil, eles não tem direito ao passe. Só fornecem a partir do primeiro ano do ensino fundamental. Muitas vezes os pais não conseguem escola perto de casa e queremos o direto ao passe com para o acompanhante e os alunos, que não tem como ir sozinhos", declarou.
Para comprovar as irregularidades o órgão pretende obter informações com oitivas, certidões, laudos e relatórios. Segundo a publicação, será apurado o afastamento dos estudantes da limitação do período de requerimento do benefício; da restrição da isenção a uma única escola; flexibilização do itinerário para considerar o local de estágio ou emprego do estudante trabalhador.
"Tem estudantes que não conseguem incluir o trajeto do local de trabalho para a escola ou faculdade ou então ao contrário, da escola para o trabalho. Vamos apurar essas irregularidades e cobrar da prefeitura", destacou.
Ainda com base na publicação, a portaria deve investigar a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), a Assetur (Associação das Empresa de Transportes Coletivos Urbanos) e a Prefeitura de Campo Grande.
Outro problema que será apurado pela Defensoria é a data limite para o requerimento da passagem de ônibus. De acordo com Regina Célia, a prefeitura limitar para até o dia 10 de março. "Pode acontecer do pai vender o carro, a mãe perder o emprego após esse prazo e o aluno vai precisar ir de ônibus, então tem que aumentar o prazo. Deixa o ano todo é o ideal", afirmou.
