MPE não vê irregularidade em doação de área do governo para a Acrissul

O MPE (Ministério Público do Estado) arquivou o inquérito civil para apurar irregularidade na permissão de uso de área pública celebrada entre o governo do Estado e a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul). Conforme a denúncia, a finalidade era valorizar propriedades de Francisco Maia, então presidente da entidade agropecuária.

O inquérito civil 010/2015 foi instaurado em 17 de agosto deste ano e arquivado em primeiro de setembro pela 30ª Promotoria de Justiça. A denúncia é de 2013 mas antes, por também citar o então governador André Puccinelli (PMDB), estava na Procuradoria-Geral de Justiça.

De acordo com o promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, o fato de Maia ter propriedades contíguas à área cedida não comprova, por si, a prática de ato de improbidade administrativa. “A mesma área também foi objeto de permissão de uso a outra entidade, demonstrando a finalidade eminentemente social dos vínculos administrativos firmados pelo Estado de Mato Grosso do Sul”, afirma o promotor.

A área em questão, que fica na BR-262, próximo ao autódromo de Campo Grande, seria destinada ao novo Parque de Exposições. O termo de permissão de uso foi firmado em 30 de julho de 2013. A Secretaria de Administração deu aval para a doação porque, além de melhorar atendimentos aos promotores rurais, também teria execução de projeto social, como o programa Equoterapia, realizado em parceria com a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) e destinado a pessoas com necessidades especiais.

A ação social como contrapartida foi formalizada em 27 de novembro de 2014, por meio de termo aditivo. O MPE também destaca que no dia 30 de julho também foi permitido o uso da área pela Federação de Clubes de Laço de Mato Grosso do Sul.

“Observa-se, portanto, que a área pública objeto dos presentes autos, também foi objeto de permissão de uso a outra entidade, sem qualquer vínculo com a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul”, afirma o promotor.

Seguindo a formalidade do MPE, a decisão de arquivamento ainda vai passar pelo crivo do Conselho Superior do Ministério Público.

Satisfeito - “Fico satisfeito e não tenho mais nenhum questionamento junto ao Ministério Público. Que se tire qualquer tipo de dúvida ou juízo em relação às minhas atitudes”, afirma Francisco Maia. Ainda segundo ele, foram cedidos, em regime de comodato, 20 hectares para a Acrissul. O local tem um campo de polo e deve receber um centro hípico.