Prefeitura estabelece normas para o exercício da atividade de manobrista
A Prefeitura da Capital estabeleceu normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecido como valet service. A medida foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Desta forma, as empresas que prestam o serviço, terão que estar regularmente constituída, possuir local adequado e seguro para o estacionamento dos veículos, apresentar relatório técnico de impacto de vizinhança, possuir seguro para a cobertura de incêndio, furto, roubo e colisão do veículo e seguro de percurso e emitir recibo a ser entregue ao cliente, para eventual comprovação futura de que se utilizou dos serviços de valet.
As empresas também deverão orientar seus manobristas para que, no exercício de suas funções, observem rigorosamente as normas constantes do Código de Transito Brasileiro.
Também deverá promover cursos profissionalizantes, com carga horária mínima de oito com o objetivo de instruir os procedimentos que deverão ser adotados por seus funcionários no desempenho de suas funções, assim como o curso de direção defensiva, ofensiva e evasiva. Essas entre outras medidas publicadas no Diogrande.
O descumprimento das medidas implicará ao infrator o recolhimento do material de divulgação e na hipótese de reincidência, a aplicação de multa no valor de R$ 2,5 mil, dobrada em caso de reincidência.
