TJ manda anular júri e solta acusado de violentar e tentar matar menino
Crime aconteceu em abril de 2009, em Campo Grande. Para promotor, decisão prejudica combate à criminalidade
Decisão da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manda anular júri que condendou Flávio Alves, 40 anos, à prisão por tentativa de homicídio e violência sexual contra um menino de sete anos. Os desembargadores também soltaram o acusado.
Flávio Alves é acusado pelo MPE (Ministério Público Estadual) de ter violentado a criança e depois tentado matá-la com pedradas, em um matagal da avenida Noroeste, no bairro Cabreúva, no dia 7 de abril de 2009, em Campo Grande. O menino voltava da escola.
O acusado foi preso três meses depois, sendo condenado a 19 anos de prisão em regime fechado em júri popular realizado em 6 de setembro do ano passado.
A defesa dele recorreu da decisão e no fim de junho, contra o parecer da Procuradoria de Justiça e por unanimidade, desembargadores da 1ª Câmara Criminal acolheram pedido da defesa e mandaram anular o júri e soltar Flávio. A decisão está publicada no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira.
Os desembargadores avaliaram que a decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos e que o reconhecimento da vítima não pode ser considerado. “A decisão dos jurados acerca da autoria é contrária à prova dos autos porque levou em conta, exclusivamente, o reconhecimento feito pela criança por meio de uma foto tirada pela sua genitora em um celular e posteriormente apresentada ao infante, dissonante das características físicas por este descritas e por testemunha, que narrou os relatos de uma outra testemunha ocular”.
Responsável pela acusação, o promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa explica que Flávio foi reconhecido também pela mulher que socorreu a criança e viu um homem sujo, com tatuagem de coração nas costas, perto do garoto. O reconhecimento da pintura no corpo foi feita em audiência. “Ela disse que não se lembrava do rosto e sim da tatuagem. Ele [Flávio] mostrou a que tem e ela reconheceu”, fala o promotor.
A criança fez retrato falado do autor um dia após o crime. A mãe passou a suspeitar de um homem que passava constantemente em frente da casa da família e, com o celular, tirou fotos.
Enquanto passava as fotografias para o computador, a criança as viu e reconheceu o homem. A Polícia foi acionada e o homem – Flávio – preso. De acordo com o MPE, há, “impressionante semelhança com o retrato falado feito pela criança um dia após o crime” e a fotografia tirada pela mãe.
O garoto também reconheceu Flávio entre outras pessoas com características semelhantes a ele. O acusado nega as acusações. Na época do crime, Flávio morava nas proximidades.
Para o promotor de Justiça, a decisão do TJ prejudica o combate à criminalidade, principalmente a crimes sexuais, cujas prisões muitas vezes dependem exclusivamente de reconhecimentos das vítimas.
“Foi o caso da estudante da UFMS que, mesmo com o trauma, lembrava da tatuagem. Ele foi preso e outras vítimas reconheceram também por causa das tatuagens”, cita como exemplo, Fernando Zaupa, referindo-se a Robson Vander Lan, que responde a várias ações criminais, sendo condenado em pelo menos duas.
