CNJ fará inspeção na Justiça de MS a partir do dia 29
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a realização de inspeção na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, a partir do dia 29 deste mês. A portaria que determinou a inspeção, do dia 9 de novembro, é assinada pela ministra-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e elenca entre os motivos para a realização da fiscalização "a necessidade de se garantir absoluta transparência à apuração da suposta existência de um mensalão junto a instituições públicas do Mato Grosso do Sul, para que a credibilidade do Poder Judiciário seja preservada".´
O texto registra que tramitam no CNJ 129 procedimentos administrativos relativos ao TJ. Os motivos não são esclarecidos.
No dia primeiro de dezembro, uma audiência pública vai colher sugestões, notícias, reclamações ou observações que, conforme o Conselho, sejam "capazes de contribuir para o aprimoramento do serviço forense" no Estado.
Processos parados- Ainda de acordo com a portaria, as estatísticas do Sistema Justiça Aberta relativas ao mês de setembro de 2010 indicam que existem na Justiça Estadual 1355 processos conclusos aguardando ato judicial diverso de sentença há mais de cem dias e 191 processos aguardando prolação de sentença há mais de 100 dias.
A medida instaurado a inspeção na Justiça de Mato Grosso do Sul alerta, ainda, que a extensão territorial do Estado recomenda a abertura de novos meios de comunicação, a exemplo das audiências públicas, para que eventuais irregularidades, carências e as boas práticas adotadas nas diversas comarcas sejam melhor conhecidas.
Diante desse quadro, a portaria afirmna que só a verificação in loco permitirá uma avaliação consistente sobre o funcionamento da Justiça no Estado, "a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário".
Embora a esfera federal não seja alvo da inspeção, reclamações e sugestões a respeito serão colhidas também.
A audiência pública determinada pelo CNJ será no dia 1º de dezembro às 13h. O local ainda não está definido.
Participarão da inspeção, além da corregedora Eliana Calmon, 25 magistrados e servidores ligados ao CNJ, nomeados na portaria. O TJ já foi comunicado da realização da inspeção e recebeu a determinação de providenciar a infraestrutura suficiente.
Participação da sociedade- Representantes de entidades ligadas ao judiciário, como associação de juízes e promotores, advogados, deferentes e representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ) e da Funai (Fundação Nacional do Índio) a se manifestar, caso se interessem, durante a audiência pública, assim como entidades constituídas que desejarem, desde que se inscrevam para isso.
A portaria informa que 10h do dia 30 de novembro de 2010 até as 18h do dia 1º de dezembro de 2010 qualquer cidadão devidamente identificado e que possua comprovante de endereço poderá ser atendido individualmente por servidores da Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de que sua manifestação seja documentada.
