Demora na Justiça impede Estado de receber R$ 5,5 bilhões em dívidas ativas
Mato Grosso do Sul tem hoje R$ 5,5 bilhões para receber em dívidas ativas com contribuintes em todo o Estado, segundo anunciou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta terça-feira (17) na solenidade de desmembramento da Vara de Execução Fiscal em duas, sendo uma para atender causas do município e outra para ações estaduais. Somente em Campo Grande, segundo ele, são R$ 2 bilhões devidos pela população em tributos já ajuizados.
Somando os valores a receber dos cem maiores devedores da Capital, ainda conforme Azambuja, o Estado teria R$ 1,4 bilhão. Ele citou os números para falar da decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em fazer a divisão, dando maior celeridade aos processos.
“Isso é um trabalho coletivo. Todos estão vendo a crise do governo. O Judiciário e o Estado vão conseguir recuperar esse crédito para atender às demandas da sociedade”, pontuou o governador. Ele disse que os valores seriam usados para investir em saúde, educação, assistência social, agricultura familiar, questão indígena e para potencializar os programas de governo.
As varas recebem tanto ações de contribuintes questionando valores de impostos como processos de cobranças protocolados pelos Executivos Estadual e Municipal.
Segundo o presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, o custo para o desmembramento é pequeno. O governo, segundo ele, já sinalizou que cederá funcionários para atuar nos órgãos recém-criados. Espera-se o mesmo da prefeitura.
Mesmo com a divisão, a juíza Joseliza Alessandra Zanzela Turini será responsável pelas duas varas, até que concurso para magistrado seja feito, ainda sem previsão de abertura. Isso ocorre porque não é possível abrir seleção antes que haja a oficialização do desmembramento.
“A divisão das varas vai gerar ganhos para os cidadãos, que vão conseguir ter certidões negativas mais rapidamente e consegue, em um curto prazo, auxiliar e esclarecer o cidadão”, diz Joseliza.
No caso de Campo Grande, são cerca de 200 mil processos ajuizados pela prefeitura com valores menores, geralmente partindo de R$ 50. Já os casos envolvendo o Estado, são 6 mil ações com valores maiores, a partir de R$ 15 mil.
“Por causa dessa quantidade e da questão de valores, os casos merecem tratamentos diferenciados. Para resolver situações, usa-se a máquina judicial quando o estado tem que pagar alguma coisa. No município, usa-se a conciliação, porque o valor é menor”, explica Lós ao Campo Grande News.
Dos 209.673 processos em trâmite, 5.865 são da Fazenda Estadual, dos quais 64% tramitam eletronicamente, e 203.808 são da Fazenda Municipal, sendo 88% eletrônicos.
Em dezembro de 2014, na Vara de Execução Fiscal, havia 191.876 processos tramitando, entre 185.791 da municipal e 6.085 da estadual. Durante o ano foram sentenciados 15.327 e arquivados definitivamente 18.195. Somente em janeiro e fevereiro deste ano foram distribuídos 22.799 processos novos, sentenciados 4.028 e arquivados definitivamente 6.284 processos.
