Depois de cobrança do CNJ, Tribunal de Justiça aprimora site da transparência

No portal é possível ver, por exemplo, que auxílios a magistrados custam R$ 2,4 milhão ao mês

Desde o início do ano o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fiscaliza o funcionamento dos portais da transparência criados pelos Tribunais de Justiça do País e já conseguiu evoluções na prestação de contas via internet. O site do TJ/MS é relacionado como um dos que se adequou as normas e hoje é muito mais fácil entender como o dinheiro destinado ao poder é aplicado em Mato Grosso do Sul.

Mesmo assim, o portal ainda camufla a parte referente a gastos com pessoal na lista de prestações apresentadas, nomeando o item como “Resolução 102”. O CNJ já havia advertido que a maioria dos tribunais intitulava suas áreas de transparência como Resolução 102 – norma que define a publicidade de gastos, o que dificultava na hora de buscar as informações sobre cargos, salários, despesas.

Uma nova avaliação será realizada neste mês e o internauta pode enviar criticas ao CNJ sobre as dificuldades de navegação no site da Justiça nos estados.

Quem acessar o site do TJ/MS verá no lado direito da página o ícone Transparência. Ao clicar no portal, várias planilhas serão oferecidas, entre elas a que desperta maior curiosidade, a de gastos com pessoal.

Um dos custos que chama mais atenção é o de “auxílios e indenizações”. São quase R$ 2,4 milhão por mês. Desse valor, R$ 1.321 milhão vai para auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, auxílio saúde e auxílio natalidade. Há também indenizações de ajuda de custo, transporte e o polêmico auxílio moradia, que somados chegam a R$ 1.067.735,68.

A pesquisa mostra, por exemplo, que a folha bruta de pagamento do Tribunal é de R$ 23,2 milhões por mês. O custo só com a remuneração dos desembargadores é de R$ 1,8 milhão. No portal é possível ver comparações com anos anteriores e observar que desde 2009 esses magistrados tiveram reajuste salarial de R$ 2 mil.

Os 783 cargos comissionados consomem R$ 1,3 milhão. O detalhe é que 242 desses servidores não são concursados. Dos que ocupam função de confiança, mas não são efetivados, 116 ganham mais de R$ 7,5 mil mensalmente.

As remunerações dos 3.055 funcionários começam na casa dos R$ 1,4 mil, para auxiliar de serviços gerais, e seguem até os salários dos desembargadores, 25 vezes maiores.

No meio do caminho, há a remuneração bruta de Juiz de Direito de Entrância Especial – R$ 22.911, Juiz de Direito de Segunda Entrância – R$ 21.766,15; Juiz de Direito de Primeira Entrância – R$ 20.677,85; e de Juiz Substituto 18.610,06. Só em imposto de renda, eles pagam entre R$ 3,8 mil e R$ 5,2 mil

Por mais que os valores pareçam estratosféricos, a prestação de contas mostra que apenas R$ 55,7 mil são retidos ao mês por excederem ao teto remuneratório constitucional.

Além do gasto com pessoal, o Portal da Transparência também traz a lista de fornecedores e prestadores de serviço e gastos como serviços de comunicação em geral, que para o Tribunal de Justiça do estado custa R$ 211 mil ao mês.

As informações mais recentes são de agosto deste ano. Veja os dados no endereço