Donos de casas populares podem pedir melhoria na Justiça
Donos de casas populares em dois conjuntos entregues pela Emha (Agência Municipal de Habitação) poderão recorrer à Justiça para pedir melhoria nas unidades. Eles poderão ingressar como terceiros em duas ações civis públicas, movidas pelo MPE (Ministério Público Estadual), que pede reformas e substituições de paredes.
O juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, negou a concessão de antecipação de tutela para obrigar a Emha a realizar as melhorias em três meses.
No entanto, ele determinou a publicação de dois editais para notificar os moradores dos conjuntos Paulo Coelho Machado e Canguru, localizados no Jardim Centro-Oeste, na saída para São Paulo, que queiram ingressar na ação como parte interessada e para serem contemplados com eventual decisão favorável.
O MPE alegou que os imóveis estão em péssimas condições de habitação. A promotoria pede a substituição de tijolos, portas, janelas, cobertura e instalações hidrossanitárias.
A Emha alegou que as casas estão dentro dos padrões mínimos de qualidade.
