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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

17/06/2015 10:08

Presidente sanciona com vetos lei que altera regras do seguro-desemprego

Viviane Oliveira

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro desemprego, seguro defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União.

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A presidente manteve a mudança feita pela Câmara dos Deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o pedido do primeiro seguro-desemprego e de 12 para 9 nove, no segundo pedido de auxilio.

Quanto aos vetos, um diz respeito à carência para pagamento do abono salarial. O texto aprovado pelo Senado pedia três meses para que o interessado tivesse direito ao benefício, mas a presidente Dilma alega que houve acordo durante a tramitação para que o assunto seja tratado pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. Com isso, continua valendo o prazo mínimo de apenas 30 dias.

O outro veto trata das regras do seguro desemprego para o trabalhador rural. Para a presidente, há tratamento diferenciado para quem atua no campo e quebra de isonomia em relação aos trabalhadores urbanos. Hoje, a presidente deve sancionar a Media Provisória, que trata da concessão de pensão por morte e de auxílio doença. (Com informações do site Senado Notícias e Agência Brasil)




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