Índios questionam regras de cotas para universidade e lei será revista

Saiu a lista com o resultado do vestibular de medicina 2016 da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e, no mesmo dia, os nomes e até imagens de selecionados pelas cotas correram os grupos de WhatsApp de estudantes indígenas do Estado. Eles queriam saber se houve alguma fraude. 

Ocorre que a universidade segue uma lei estadual, que não exige a comprovação de baixa renda, permitindo o ingresso de quem estudou em colégio particular e tem rendimento alto. O comprovante de escola pública é solicitado apenas para negros. Diante da polêmica, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse que vai rever o texto de sua autoria, sancionado em 2002.

Este ano, um jovem de 20 anos, aprovado em primeiro lugar na cota indígena do curso de medicina, ganhou, entre os índios, o status de Vanessa Daudt, a loira de olhos claros aprovada em Enfermagem pela Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), em 2014, após se declarar negra ou índia e afirmar ter baixa renda. Ela ficou entre os mais de 60 investigados pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), conforme divulgado pela revista Veja.

A definição de cor/raça é por autodeclaração nos vestibulares das estaduais do RJ, mas a lei define cinco grupos de cotistas, todos para quem é, antes de tudo, “carente”. Portanto, foi fácil descobrir a fraude nos casos de quem tinha boa condição financeira e, mesmo assim, entrou na cota.

A polêmica do ingresso dos estudantes cotistas de Mato Grosso do Sul segue outro rumo, porque a Uems requer a apresentação de sete documentos; além de uma Cédula de Identidade Indígena, expedida pela Funai (Fundação Nacional do Índio), para fins de comprovação fenotípica, mas entre eles não consta comprovante de renda e nem de escolaridade especificamente em instituição pública. Dessa forma, quem tem o documento da Funai, mas não é de baixa renda e/ou estudou em escola particular pode entrar devidamente pela cota.

O primeiro colocado para medicina teve a foto divulgada na página do Facebook de um colégio tradicional da Capital, Campo Grande, cuja mensalidade gira em torno de R$ 1.200. Os indígenas descobriram ainda que ele estudou em outra escola, onde os alunos de terceiro ano do Ensino Médio pagam R$ 2.450, por mês. A partir do garimpo na internet, os índios estimam ainda que os demais aprovados sejam de outros Estados.

Em medicina, cinco pessoas entraram pela cota indígena, obedecendo todos os critérios exigidos, conforme a Direção do Processo Seletivo da Uems. No entanto, a discussão envolve ainda estudantes interessados em outras áreas, segundo Caroline Lencine, acadêmica de fisioterapia em uma universidade particular da Capital. Ela participa das reuniões do programa que reúne os universitários indígenas de todo o Estado, o Rede de Saberes.

“Temos discutido essa questão, pois vimos a foto desse rapaz que entrou pela cota e sabemos que não é de baixa renda, pois estudou nas melhores escolas. As cotas têm o intuito de promover a igualdade social e deveriam alcançar quem tem renda baixa e estudou em escola pública ou teve bolsa em particular. Dentro do próprio sistema existe uma disputa injusta", argumenta Caroline.

Duas aprovadas em cursos da Uems, neste ano, confirmaram que não é solicitado documento que comprove renda para a matrícula. A terena Suelene Fermino Delgado, de 17 anos, passou para Letras e a terena Jusley Vitorino França Dias, de 17 anos, entrou em Artes Cênicas e Dança. “Isso é injusto, porque tem muito indígena que é de escola pública, querendo entrar na faculdade”, reclama Jusley.

Identidade Indígena - O pai de Jusley, Cleber França, não tem dúvidas de que o processo de admissão de cotistas precisa mudar e não somente com relação a comprovante de renda e escolaridade. “Deveria pedir, além do documento indígena, uma carta da liderança da aldeia para dizer que o estudante mora mesmo na comunidade, pois tem alguns que fazem a identidade só para entrar na universidade. O registro indígena para quem não tirou logo no nascimento é fácil de conseguir quando se conhece alguém na Funai. Tirando isso é difícil de se conseguir”, comenta.

Criado em 1910, o SPI (Serviço de Proteção ao Índio) expedia um registro administrativo para indígenas, a fim de controlar estatisticamente a população. Em 1967, com o fim do SPI, foi criada a Funai. Teve época em que o órgão emitia uma Cédula de Identidade Indígena, já extinta. Agora, é emitido o Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio), previsto no Estatuto do Índio.

O Registro foi regulamentado por portaria de 2002 da Funai, mas não substitui a Certidão de Nascimento Civil e demais documentos básicos. É o Rani o documento que a Uems aceita para comprovação de etnia, caso o aprovado não tenha a antiga Identidade Indígena, citada nos editais. Formada em Letras pela Uems, a Guarani Kaiowá Alessandra Rodrigues, opina sobre o processo de admissão de cotistas e reclama da burocracia para se obter o registro.

“Sou a favor de ser exigida a comprovação de baixa renda. Além disso, tenho sobrinhos que não conseguiram entrar na Uems pela cota, porque não têm o registro indígena. Minha sobrinha entrou em medicina em uma faculdade particular, não conseguiu pagar e trancou. Meu irmão teria que conseguir esse documento para os filhos, que não têm porque não nasceram na aldeia”, conta a professora.

Legislação - A Uems baseia-se na Lei Estadual nº 2.589 de 2002, que obriga a universidade apenas a cotizar vagas a vestibulandos indígenas e divulgá-las. A lei federal veio depois, em 2012, com critérios bem mais rígidos e vale também para institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros de educação tecnológica participantes do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Em 2002, o Rio de Janeiro foi o primeiro Estado do Brasil a implementar cotas para egressos de escolas públicas e negros, mas os 5% das vagas para deficientes físicos e minorias étnicas, surgiu apenas em 2004. A lei mudou e passou a ser 20% para negros e índios, em 2008. Outros Estados também têm lei própria, enquanto há universidades estaduais que já optaram pelo Sisu e a lei federal.

Emenda - Questionado sobre o assunto, o deputado Pedro Kemp disse que considera relevantes as reclamações dos vestibulandos. Até então, ele não tinha conhecimento da polêmica, mas assegurou que vai estudar uma proposta de emenda à lei, que trate dos critérios de renda e escolaridade. Segundo o parlamentar, é possível aprovação na Assembleia Legislativa ainda neste semestre, o que pode alterar os editais do próximo vestibular. “Acho que vale a pena retomar o debate, vou estudar esta questão e consultar a Uems e entidades ligadas ao movimento”, disse. 

Em nota, a Uems explicou porque o processo de seleção é de tal forma e assegurou que já estuda reformular as regras. “No caso das cotas para indígenas, no momento em que foram estabelecidos os critérios para que os candidatos concorressem às vagas, optou-se por não exigir que fossem formadas bancas avaliadoras por reconhecer que já havia um órgão oficial (a Funai), reconhecido por lei, que teria competência para referendar a descendência indígena”.

De acordo com a Uems, em 2003, diversas lideranças indígenas do Estado participaram ativamente da definição dos critérios para seleção de cotistas, a fim de tornar o processo seletivo adequado às demandas de inclusão no Ensino Superior que Mato Grosso do Sul tinha naquele momento.

“À época, nem estas lideranças, nem os conselhos superiores da universidade entenderam ser necessário que os critérios de seleção levassem em conta a renda ou a formação escolar em escola pública. A maioria dos possíveis candidatos às cotas viviam em condições socialmente vulneráveis no Estado”, justificou a universidade.

Segundo a líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Gênero, Raça e Etnia da Uems, Maria José de Jesus Alves Cordeiro, a instituição já está mobilizando a formação de um grupo de trabalho que vai rever os critérios empregados na seleção de cotistas. Conforme a pesquisadora, a reformulação deve levar em conta o momento atual pelo qual passa a universidade, especialmente a partir da abertura de seu processo seletivo, que passou a ocorrer por meio do Sisu.

Confira abaixo as diferenças na seleção de cotistas das instituições públicas do Estado: Uems, UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).