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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

30/12/2012 20:28

Apae recebe doação de 53 kg de pescado apreendido pela PMA em Corumbá

Nyelder Rodrigues

A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Corumbá doou na última quinta-feira (27) 52 kg de pescado que foi apreendido na cidade.

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A instituição beneficiada foi a Apae (Associação do Pais e Amigos dos Excepcionais), sendo que os peixes eram das espécies pacu, pintado, dourado e piranha.

Os peixes foram apreendidos durante o mês de dezembro, com pessoas presas por pescar durante a piracema, e estavam a disposição para a realização de perícia, já que se tratava de produto de crime ambiental.

Conforme determina o artigo 25 da lei de crimes ambientais, o pescado apreendido foi doado para a instituição filantrópica.

Para a instituição poder receber pescado apreendido ou outro produto de crime ambiental, a entidade precisa ter o reconhecimento por lei como de utilidade pública.

No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o qual é encaminhado a este órgão junto com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a polícia civil para acompanhar o inquérito criminal.




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