Apae recebe doação de 53 kg de pescado apreendido pela PMA em Corumbá
A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Corumbá doou na última quinta-feira (27) 52 kg de pescado que foi apreendido na cidade.
A instituição beneficiada foi a Apae (Associação do Pais e Amigos dos Excepcionais), sendo que os peixes eram das espécies pacu, pintado, dourado e piranha.
Os peixes foram apreendidos durante o mês de dezembro, com pessoas presas por pescar durante a piracema, e estavam a disposição para a realização de perícia, já que se tratava de produto de crime ambiental.
Conforme determina o artigo 25 da lei de crimes ambientais, o pescado apreendido foi doado para a instituição filantrópica.
Para a instituição poder receber pescado apreendido ou outro produto de crime ambiental, a entidade precisa ter o reconhecimento por lei como de utilidade pública.
No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o qual é encaminhado a este órgão junto com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a polícia civil para acompanhar o inquérito criminal.
