A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

09/08/2015 17:35

Condutor consegue liminar para pagar licenciamento sem passar por vistoria

Luana Rodrigues

Um condutor de Jardim - distante 233 quilômetros de Campo Grande - conseguiu uma liminar na Justiça para fazer o pagamento do licenciamento de seu veículo, mesmo sem ter feito a vistoria obrigatória para carros com mais de cinco anos de uso. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 2ª Vara da Comarca da cidade, e é a primeira favorável ao motorista em Mato Grosso do Sul.

Veja Mais
Ministério da Agricultura cede espaço para armazenamento de produtos rurais
Reestruturação em presídio inclui sala para "videoaudiências"

De acordo com o texto da liminar, o juiz deu o prazo de 48 horas para o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) expedir a guia única de arrecadação para pagamento do licenciamento exercício 2015 do veículo, sem a exigência da vistoria anual e da cobrança da taxa de vistoria e de relacração de placa. Moura Filho também impôs multa diária no valor de R$ 100,00, em caso de descumprimento do que fora determinado.

Desde o início deste ano, os proprietários de veículos precisam levá-los à uma sede do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) de seu município, ou escolher qualquer empresa de vistoria credenciada para fazer a vistoria e conseguir o Certificado de Registro e Licenciamento Anual. O valor da vistoria varia de R$ 105 se for no Detran e R$ 120 se for em estabelecimentos autorizados.

Em entrevista o site Jardim Notícias, a advogada Aida Escudero Leite, responsável pela ação, destacou o trabalho do magistrado como nobre, com a certeza de que irá trazer à população sul-mato-grossense a segurança de que ainda existem pessoas comprometidas com a justiça. “O que me levou a tanta persistência e revolta, é que a toda hora estamos vendo através das mídias, os nossos governantes envolvidos em diversas corrupções e desvio de verbas públicas tendo o cidadão que pagar por taxas impostas “goela abaixo”, finalizou.

- Com informações de Jardim Notícias




imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions