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20/06/2012 16:12

Interdição de presídio superlota cela da PF em Ponta Porã

Francisco Júnior e Aline dos Santos

A interdição parcial do presídio de Ponta Porã acabou superlotando a carceragem da Polícia Federal no município. A única cela tem 7 metros quadrados e há 20 dias está com 10 presos.

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De acordo com o delegado da PF, Jorge André Figueiredo, a cela é úmida e escura e não tem condições de abrigar essa quantidade de presos.

Segundo o delegado, a cada detento que é levado para a delegacia, um ofício é encaminhado para a corregedoria TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pedindo uma indicação para transferência. “Não tem condição”, diz o delegado.

Situação semelhante é encontrada no 1º Distrito Policial do município. As celas também estão superlotadas por conta da interdição, principalmente por presos de pensão alimentícia e os com mandato expedido pela justiça de outros estados, já que o presídio não recebe esse tipo de detento.

Segundo o delegado Clemir vieira Junior, o Estado do Rio de Janeiro é que mais demora para preso ficou 14 meses esperando buscar detentos. “Um preso ficou 14 meses esperando”, disse relatando. O Distrito abriga ainda presos de Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina.

O delegado comentou que se interditasse totalmente o presídio seria um caos. “Todo dia tem preso em flagrante”.

Denúncia enviada à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul ) e à presidente da 5ª subseção, Nina Negri Schneider, aponta que por conta da lotação, alguns presos estão doentes e agentes da PF tem de se desdobrar, segundo a denúncia, fazendo a custódia dos mesmos até hospitais .

No mês passado, a juíza de Direito da Vara Criminal de Ponta Porã, Patrícia Kelling Karloh, impediu que o presídio Ricardo Brandão recebesse mais presos, inclusive os oriundos da Justiça Federal. A medida foi adotada por conta da lotação do local, com 401 presos para 102 vagas.

Conforme a instituição, o espaço diminuto e superlotação do local expõem os presos e descumprem o que preceitua a Lei de Execuções Penais.

Com um deficit de 4.662 vagas no sistema carcerário de Mato Grosso do Sul, a Sejusp pleiteia a construção de 13 novos presídios, além da ampliação de outras cinco unidades. A informação foi repassada pelo secretário da pasta, Wantuir Jacini, após reunião com a OAB/MS e outras entidades último dia 24 de maio. Representada pelo seu vice-presidente, Júlio César Souza Rodrigues, a OAB/MS cobrou a liberação verbas federais para aplicar na segurança regional.

Segundo Júlio Rodrigues, a OAB/MS terá expedientes com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para tratar da situação carcerária e tentar a liberação de verbas para o Estado aplicar em segurança pública.

A Corregedoria Geral de Justiça já fez alerta para o déficit de 4,6 mil vagas no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. Conforme dados de maio do Mapa Carcerário da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), são 11,1 mil presos e uma capacidade de abrigar 6.487 pessoas.




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