Justiça autoriza perícia em fazenda de Caarapó para confirmar área indígena

A Fazenda Ypuitã, localizada em Caarapó, a 283 quilômetros de Campo Grande, passará por perícia judicial para confirmar se pertence à Terra Indígena Guyraroká, localizada no sul de Mato Grosso do Sul. Estudos realizados pela Funai (Fundação Nacional do Índio) definiram a fazenda como sendo de ocupação tradicional indígena.

Concordando com a tese elaborada pelo MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), de que a prova pericial é a maneira mais eficaz de comprovar, com maior segurança, que a propriedade encontra-se na área pertencente à Terra Indígena Guyraroká, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou a realização da perícia no local.

A área reivindicada já passou pelos estudos de identificação e delimitação da Funai e foi declarada terra indígena pela Portaria n° 3.219/09 do Ministério da Justiça. A colocação de marcos físicos, que limitam a área, e a homologação feita pela Presidência da República são os únicos passos que faltam para que a área, de fato, seja considerada indígena.

Segundo o MPF/MS, a perícia no local já havia sido determinada pela Justiça Federal de Dourados, mas no dia 30 de outubro de 2012, um juiz substituto, atuando temporariamente no processo, anulou as decisões anteriores, sob o argumento de que custaria muito, R$ 70 mil, e poderia demorar anos até a sua conclusão, já que o processo é de 2001. A decisão do TRF-3, de 1º de julho de 2013 reverteu a determinação antiga.

“Somente após a concretização dos estudos de natureza etno-histórica, antropológica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, serão fornecidos os dados necessários para descrever a existência da ocupação indígena na área”, justificou o TRF-3. Um novo perito nomeado pela Justiça Federal de Dourados será responsável pelo trabalho.

Indenização de R$ 170 milhões – Uma ação contra a União e a Funai foi ajuizada na Justiça Federal pelo MPF, que pede indenização de R$ 170 milhões por danos morais e materiais sofridos pela comunidade indígena.

De acordo com o Ministério, os Guyraroká foram expulsos de suas terras tradicionais há 100 anos, no processo de colonização do Estado. O MPF quer que o valor seja revertido em políticas públicas destinadas aos indígenas de Guyraroká.

Os 11.401 ha, área total da Terra Indígena Guyraroká, foram utilizados como referência na ação. O tamanho do local foi declarado pela Portaria MJ nº 3.219/09. Foi então calculado o valor anual do arrendamento da área, desde 1927 – quando há o 1º registro da expulsão dos indígenas da área – até 2012, sobre o qual incidem juros de mora, chegando-se ao valor de R$ 85.388.547,42. Este seria o valor mínimo aferido no período, se a área tivesse sido arrendada. A indenização por danos morais foi estipulada no mesmo valor, chegando-se ao total de R$ 170.777.094,84.

Indígenas – Conforme estudos do MPF, as diversas etnias indígenas de Mato Grosso do Sul foram expulsas à força de seus territórios ou reunidas em pequenas áreas, para dar lugar à agropecuária.

Depois disso, as comunidades passaram a depender de políticas compensatórias até que a Constituição Federal de 1988 garantiu aos indígenas o direito aos territórios tradicionalmente ocupados.

Atualmente, a segunda maior população indígena do País se concentra em Mato Grosso do Sul. São 70 mil pessoas que estão no cerne de disputas de terras que geram os mais altos índices de violência do país.