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Campo Grande, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

16/09/2014 14:53

Justiça determina que município contrate fisioterapeutas dentro de 30 dias

Liana Feitosa

A justiça aprovou pedido de liminar proposto pelo MPE (Ministério Público Estadual), por meio do promotor de justiça Luciano Loubet e, por isso, o município de Bonito, distante 257 km de Campo Grande, deve contratar temporariamente fisioterapeutas para atendimento no CER (Centro Especial de Reabilitação). 

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As contratações devem ocorrer dentro de 30 dias mas, além disso, a ação civil pública estabelece que, no prazo de 45 dias, deve ser providenciada a diminuição da fila de espera, dando atendimento aos casos mais urgentes.

Para deferir o pedido, a juíza Paulinne Simões de Souza Arruda, da comarca de Bonito, considerou que a ação civil pública tem o objetivo de proteger interesses coletivos. Segundo o MPF, ela observou também que, após considerados os direitos envolvidos, há a comprovação da plausibilidade do direito invocado, assim como perigo de agravamento dos danos, caso não haja a intervenção imediata.

Além disso, a juíza aprovou a liminar por considerar que tal tutela tem o caráter cautelar e busca a garantia do bem jurídico. Ao estabelecer uma decisão liminar, o objetivo é impedir que a situação não se agrave até que seja proferida a decisão final visando, assim, impedir que ocorram mais prejuízos à população quando necessitar de atendimento no CER.

O Campo Grande News tentou contato com a prefeitura, mas ninguém atendeu as ligações. O expediente termina às 13h30. Também foi tentado contato com o prefeito, Leonel Lemos de Souza Brito, o Leleco (PT do B), mas o telefone celular dele estava desligado até o fechamento desta matéria.

 

Editado às 15h20.

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