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19/04/2013 16:07

Justiça manda interditar curtume e frigorífico por condições precárias

Edivaldo Bitencourt
Funcionários trabalham sem equipamentos de proteção (Foto: Divulgação/MPT)Funcionários trabalham sem equipamentos de proteção (Foto: Divulgação/MPT)

A Justiça do Trabalho determinou, na quarta-feira, a interdição de um curtume e de um frigorífico em Três Lagoas, a 338 quilômetros da Capital. O pedido foi feito pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) por causa das condições de risco para a segurança e saúde dos trabalhadores.

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O frigorífico Abatel de Bovinos e o Curtume Três Lagoas podem pagar multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da liminar judicial. Segundo a procuradoria, inspeção confirmou a existência de riscos de acidentes de trabalho nas duas unidades.

Laudo de 2012, do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e do MPT), aponta que os funcionários trabalhavam sem os equipamentos individuais de segurança, sem guardas-corpos, as escadas são precárias e as máquinas não possuem proteção contra acidentes de trabalho.

Também foi constatado falta de proteção contra incêndio e pânico, como extintores, iluminação de emergência e EPI (Equipamentos de Proteção Individual) de emergência para vazamento de amônia.

Como forma de verificar as condições de trabalho no local, foi realizada também inspeção judicial, em abril, na qual foram constatadas as mesmas irregularidades, comprovando o comprometimento da segurança dos trabalhadores. A Justiça confirmou que, seis meses após a vistoria do MPT, as irregularidades não foram solucionadas.

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de multa de R$ 50 mil por dia de funcionamento, em caso de desobediência à determinação de interdição e paralisação das atividades. O funcionamento ficará condicionado à adequação do meio ambiente de trabalho às normas de saúde e segurança no trabalho. A interdição impõe a paralisação das atividades apenas do abatedouro.

O Curtume Três Lagoas Ltda, localizado na zona rural do município, já havia sido autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 12 de março deste ano. Os auditores fiscais determinaram a paralisação de máquinas e setores do estabelecimento até o saneamento da condição de risco grave à saúde e integridade física dos trabalhadores, mas a interdição foi descumprida.

A Justiça do Trabalho determinou a imediata e total interdição da planta fabril da empresa Curtume Três Lagoas Ltda., sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até que seja regularizada a situação que originou a interdição administrativa.




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