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Campo Grande, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

12/01/2012 09:38

Mototaxista foi preso em barreira da aftosa por ameaça, esclarece Exército

Edmir Conceição

Nota emitida pela Seção de Comunicação Social do 10º Regimento de Cavalaria Mecanizada, em Bela Vista, esclareceu as circunstâncias em que o mototaxista Marcos Cesar Caimar Dias foi detido e levado preso para o quartel da instituição militar. De acordo com o tenente Renato Martins Nascimento, Oficial de Comunicação Social, a detenção ocorreu em razão de ameaça e desacato, quando Marcos Dias foi flagrado na barreira da Iagro sem documentação de porte obrigatório e conduzindo moto descalço. Ontem no fim da tarde o mototaxista foi liberado.

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Ontem a OAB-MS entrou no caso para pedir a liberdade do motaxista, que estava preso desde domingo no quartel do 10º RC Mec. Segundo o advogado que cuida do caso, o mototaxista foi detido porque estava pilotando de chinelo. Houve discussão. Marcos César foi preso por um sargento do Exército que o encaminhou ao quartel de Bela Vista. Para a OAB, a prisão de Marcos César não foi comunicada a nenhuma autoridade do Poder Judiciário, o que contrariava o estado democrático de direito.

Nota de Esclarecimento - Segundo esclarecimento da Seção de Comunicação Social do 10º Regimento de Cavalaria, por volta das 19h30 do dia 8 Marcos Dias foi parado pelo oficial responsável pelo dispositivo militar no posto da Receita Federal, por onde é feita a travessia na fronteira com o Paraguai. Ao ser abordado para fiscalização, ficou irritado e ameaçou a integridade física do oficial.

O Exército contesta alegação da OAB-MS de que a prisão foi ilegal. "A comunicação ao juiz auditor militar e a procuradoria militar de Campo Grande foram realizadas imediatamente, após a lavratura do auto de prisão em flagrante delito, bem como asseguradas todas as garantias constitucionais ao civil preso", informa nota do 10º RCMec.

É a seguir a íntegra da Nota de Esclarecimento emitida pelo 10º RCMec.

“Em quatro de janeiro de dois mil e doze o ministro da defesa emitiu diretriz ministerial determinando o emprego das Forças Armadas na fiscalização da fronteira do MATO GROSSO DO SUL com o PARAGUAI, com o objetivo de evitar introdução de vírus da febre aftosa no BRASIL, bem como na cooperação em atividades de logística, de inteligência e de comando e controle, na operação denominada BOIADEIRO 2012.”

“O Exército Brasileiro, a fim de cooperar com o Ministério da Agricultura, iniciou desde a última sexta-feira, às 8:00hs, na região de fronteira, a Operação Boiadeiro, para impedir o trânsito irregular de gado, em razão do novo foco de febre aftosa no Paraguai. A Operação Boiadeiro é uma operação que visa auxiliar as equipes da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) e da Secretaria de Estado e de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (SEPROTUR) a realizarem vistorias na documentação dos caminhões que transportam gado. Embora a prioridade da missão seja o combate a disseminação do vírus nas fronteiras, outros delitos transfronteiriços também são combatidos como o tráfico de drogas, armas e descaminho. Na cidade de Bela Vista-MS, grupos de 10 militares estão instalados no posto da Receita Federal, assim como em postos do IAGRO nas regiões de Porto Murtinho, Ponta Porã, Paranhos e Sete Quedas”.

“Por volta das 19:30 hs, do dia 08 de Janeiro, o civil Marcos Cesar Caimar Dias foi parado pelo oficial do Exército responsável pelo dispositivo militar no posto da Receita Federal em Bela Vista e, ao ser solicitada a documentação de sua motocicleta, o condutor, irritado com a solicitação, ameaçou o oficial em serviço. Diante dessa situação, o oficial acionou a patrulha da policia militar, que neste momento encontrava-se no posto da Receita Federal. Ao verificar a documentação da moto, os policiais constataram que o motociclista, além de não estar portando a documentação do veículo, de posse obrigatória, estava transitando com a sua motocicleta de pés descalços. O civil Marcos Cesar Caimar Dias, além de proferir ameaças ao oficial do Exército, ameaçou também a integridade física do sargento integrante da guarnição do Exército, que se encontrava no local, no momento em que este tentava acalmá-lo. Ao apanhar o capacete com uma das mãos e dirigir-se de maneira hostil ao sargento, este lhe deu, de imediato, a voz de prisão”.

“O ato de desacatar militar em função militar ou em razão dela é uma penalidade prevista no código penal militar e que, neste caso, reuniu todos os elementos necessários a caracterização do estado de flagrância, culminando com a consequente voz de prisão pelo militar que cumpria seu dever legal. A comunicação ao juiz auditor militar e a procuradoria militar de Campo Grande foram realizadas imediatamente, após a lavratura do auto de prisão em flagrante delito, bem como asseguradas todas as garantias constitucionais ao civil preso e, por tratar-se de crime impropriamente militar, o mesmo foi conduzido às dependências da organização militar do 10° Regimento de Cavalaria Mecanizado, a fim de aguardar a manifestação da justiça militar. As cópias do auto de prisão em flagrante delito em nenhum momento foram solicitadas formalmente para a administração militar pelo advogado do Sr. Marcos Cesar. No dia 11 de janeiro, às 18:00hs, mediante Alvará de Soltura, lhe foi concedida a liberdade provisória pela justiça militar da União”.

Renato Martins Nascimento - 2º Ten

Oficial de Comunicação Social - 10 RCMec

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Este país está uma esbórnia cada vez maior, ngm respeita autoridade. Agora pronto, o militar vai lá trabalhar e sofre ameaça de agressão! E nego ainda vem falar em Estado de Direito, ditadura e num sei mais o q! Rapaiz, polícia é polícia, exército é exército! CIDADÃO, respeite a AUTORIDADE q vc n vai preso, pode acreditar.

Parabéns ao sargento do exército. Parabéns ao exército brasileiro!
 
Bergo de Almeida em 12/01/2012 12:03:34
É incrível como a OAB sempre toma o lado de quem está errado!
Parabéns ao Exército!
 
Alexa Moraes em 12/01/2012 11:45:35
O crime é o de Desacato a Militar, tipificado no Art. 299 do CPM, ninguém é mais ou é menos, o militar do Exército, Marinha e Aeronáutica não é policial, seus poderes estão restritos as funções tipicamente militares e não policiais-militares, cada macaco no seu galho, logo, o militar das FA não mandam e não são mais poderosos que os militares das PMs e vice-versa, visto que cada um tem sua função.
 
cristina mendes carli em 12/01/2012 11:17:38
No que cerne o crime em espécie, o desacato se refere a servidor público e não a servidor militar, logo, ao servidor militar, há legislação específica em razão de sua situação, que é a de militar da ativa, logo, não se aplica o Art.331 do Código Penal comum, mas sim o Art. 299 do Código Penal Militar... "Desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela".
 
cristina mendes carli em 12/01/2012 11:16:46
"DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Código Penal Militar
Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:
Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente."Pelas noticias o "cidadão" não era militar ou era?
Letras lindas,muito texto,mas pouco se explicou".
 
cristina mendes carli em 12/01/2012 11:05:58
Independente do erro do motociclista, nada justifica que o mesmo tenha sido detido e a justiça comum não tenha sido oficialmente informada. Até quando teremos que aturar abusos de autoridade por parte das forças armadas? Será que estamos em tempos de guerra e ninguém foi informado?
 
Adercio Barbuio Junior em 12/01/2012 10:58:27
A defesa dos direitos humanos são imprescindíveis em uma sociedade livre e democrática. O que me incomoda são posições de órgãos, como a OAB, que antes de averiguar os fatos já partem para uma "defesa" indefensável. Se esquecem que suas críticas prejudicam, e muito, aqueles que trabalham arduamente em prol de uma sociedade mais justa. Se é só para criticar, que façam com um pouco mais de cuidado.
 
vicente antunes em 12/01/2012 10:56:37
puro abuso de autoridade, coisas piores a gente ve todos os dias, e nada é feito
o cara ta errado, mas é muinto barrulho para tudo isso.
 
edilson souza em 12/01/2012 10:53:37
q exercito ta la para prender gado desde quando o mototaxista e gado o sargento coloca oculus k calamidade?
 
milton aparecido miguel em 12/01/2012 10:47:36
Concordo com a prisão, a população não respeita mas o Exército Brasileiro
 
HIlton da Cruz em 12/01/2012 10:41:55
Isto e uma prova de que devemos verificar a situacao primeiro e depois sim, se manifestar contra ou a favor. Parabens ao axercito Brasileiro, em especial aos militares de Bela Vista.
 
vitorio deluqui em 12/01/2012 10:34:10
Situação complexa essa do Exército exercer o poder de polícia!!! Se as Forças Armadas estão cada vez mais exercendo o poder de polícia em situações que não sejam as de estado de sítio, penso que a legislação a ser observada no cumprimento da lei deve ser a civil e não a militar, ou seja, legislação militar apenas para os militares em razão de regime próprio!!
 
laercio souza em 12/01/2012 10:25:34
Estamos muito atento aos nossos direitos, mas muitos precisam estarem atentos as suas responsabilidades e principalmente o respeito as autoridades constituidas. Nossas autoridades militares, tem que serem respeitadas e ainda mais no exercício de tão importante missão. Com certeza se o cidadão, tivesse respeitado dignamente o serviço desempenhado pelos militares em serviço, teria sido liberado.
 
ValterAntunes de Oliveira em 12/01/2012 10:14:28
Quantas opiniões sem fundamento. Alguma coisa o sujeito aprontou, senão não teria ido preso. Engraçado como, toda vez que um valentão ou um malaco desses vai preso, aparecem defensores desse tipo de gente. Aqui no Brasil só não tem defensores os que agem no cumprimento da Lei, os honestos, e os que agem dentro da Lei.
 
Adriano Roberto dos Santos em 12/01/2012 09:53:54
Mostra que o advogado é um fanfarrão, não conhece o RDE, ou Codigo Penal Militar, leia o art 9º do CPM . O desordeiro não imaginava que poderia ser preso por crime militar, acha que pode comprar combustivel no paraguai, andar sem documento, de chinelo em moto, e ainda ficar bravinho...ferro nele.
 
Everton de souza em 12/01/2012 09:52:25
Certamente o despreparo dos militares para executar este tipo de abordagem é o fator predominante para o acontecido. Desacato e inaceitável em qualquer caso, mas como se lida com isso é o diferencial que os militares não estão preparados a praticar.
 
edir marcelo em 12/01/2012 02:35:39
o crime de desacato serve para qualquer funcionário publico, idependente de ser militar o não.
 
Douglas Torres em 12/01/2012 02:12:38
É muito bom que casos assim aconteçam, pois surgem comentários (muito bem elaborados, por sinal) de pessoas indignadas com a prisão do mototaxista e outras indignadas pela sua atitude. Fica evidenciado que a DEMOCRACIA é isso mesmo. cada um se expressa à sua maneira. Parabéns ao CAMPOGRANDENEWS por proporcionar a nós, leitores, o debate salutar e a credibilidade de suas informações.
 
José Fernandes em 12/01/2012 01:40:31
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