MPF recomenda redução no tempo de atendimento após espera no sol

Após fiscalização que comprovaram que os clientes ficam até uma hora expostos ao sol esperando atendimento, o MPF (Ministério Público Federal) em Três Lagoas, a 338 quilômetros de Campo Grande, recomendou à Superintendência e à Gerência da Caixa Econômica Federal de MS, que seja reduzido o tempo de espera na principal agência da cidade, localizada na região central.

Ainda conforme o MPF, foi pedido que a agência tome medidas como a ampliação do horário de funcionamento, reforço no atendimento em guichês e caixas eletrônicos e orientação aos consumidores sobre meios de atendimento mais rápidos.

Para o MPF, a submissão das pessoas a longas filas, com demora excessiva, muitas vezes do lado de fora da agência e sob o sol forte, caracteriza, além de má prestação do serviço, tratamento indigno, vedado pela Constituição.

A fiscalização foi realizada entre agosto e novembro de 2015 e constatou irregularidades no atendimento ao público, tais como filas longas que se estendem à calçadas externa da agência e prolongam o atendimento, obrigando os clientes a esperar quase uma hora sob o sol.

De acordo com o MPF, a investigação confirmou que situações semelhantes ocorrem pelo menos desde 2012, tendo sido constatado que a demanda, em certos dias, é bastante superior àquela que o espaço físico e o número de funcionários da agência pode suportar.

Conforme a Lei Municipal 1.961/2005, o atendimento bancário deve durar no máximo 15 minutos em dias normais, 20 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos e federais, vencimentos de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimentos de tributos municipais, estaduais e federais e 25 minutos em vésperas ou após feriados prolongados. Passado esse prazo sem que o cliente receba atendimento, o banco responde por infração administrativa, e pode gerar advertência, multa, suspensão e até cancelamento do alvará de funcionamento.

O prazo para o início da adequação da agência é de 30 dias, a partir do recebimento da Recomendação. Caso ela não seja cumprida, o MPF poderá adotar medidas judiciais.

O Campo Grande News entrou em contato com a assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal na região de Mato Grosso do Sul, que informou que iria divulgar uma nota sobre o assunto, porém até o fechamento desta matéria, não recebemos retorno nem por telefone, nem por e-mail.