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Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

28/03/2012 09:37

Sindicato Rural entra na Justiça para impedir ampliação da aldeia Buriti

Aline dos Santos
No ano passado, índios fecharam a BR-163 em protesto. (Foto: João Garrigó)No ano passado, índios fecharam a BR-163 em protesto. (Foto: João Garrigó)

O Sindicato Rural de Sidrolândia entrou com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a ampliação de Reserva Indígena Buriti em 15 mil hectares. O objetivo é que a Presidência da República se abstenha de editar e assinar decreto presidencial homologatório da Portaria 3.079/10, editada pelo Ministério da Justiça.

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O sindicato sustenta que o decreto não pode ser editado, tendo em vista o entendimento de que não é possível a ampliação de reservas indígenas já demarcadas. A aldeia Buriti teve finalizada sua demarcação em 1991, quando houve o reconhecimento de que mais de 2 mil hectares de terras da região seriam de tradicional ocupação indígena.

A Funai ( Fundação Nacional do Índio) e a União Federal sustentam que a área atual é insuficiente para a população residente no local. De acordo com a ação, a entidade sindical ajuizou medida na primeira instância para obter a declaração judicial da impossibilidade de ampliação de reserva indígena já demarcada.

Com o indeferimento do pedido,o sindicato questionou a decisão no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e obteve o deferimento de efeito suspensivo para que não fossem afixados os marcos demarcatórios até o julgamento definitivo do caso. Em maio do ano passado, os índios fecharam a BR-163 para cobrar agilidade na demarcação.

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Quando o cidadão compra um liquidificador, casa ou área rural, é porque o Estado diz que ele pode comprar, que é um negócio legítimo, que "o papel é bom". De repente vem a Funai e diz que aquilo que, antes o Estado autorizou comprar ou mesmo vendeu, agora "é terra indígena". Você vai pro olho da rua e o Estado brasileiro lava as mãos. Isso existe em algum outro país civilizado?
 
Valfrido m. Chaves em 28/03/2012 04:22:42
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