Lei do motofrete e do mototáxi divide opiniões em Campo Grande
A lei que regulamenta o serviço de motofrete e de mototáxi divide opiniões em Campo Grande. A medida começa a valer no próximo dia 4 e determina adaptações nos veículos e também um curso de 30 horas para a capacitação dos profissionais.
Nas motos que fazem a entrega de água e gás é obrigatória a instalação de um side-car, equipamento que vai ao lado do veículo e que custa R$ 2,6 mil, em média.
Todos os veículos que trabalham com a entrega devem ter protetor do tipo mata-cachorro, antena corta-pipas e dispositivos de transporte de cargas, como baús sinalizados.
“Vamos aguardar o dia 4, porque a maioria não conseguiu se adequar e também não vamos ter pessoal pra trabalhar porque pouca gente fez o curso”, afirma o empresário Valfrido do Prado, que tem uma revenda de gás e água. Ele também questiona que trabalha com a venda do produto e não pela entrega. “Não trabalhamos com motofrete, entregamos aquilo que vendemos e não cobramos por esse serviço”, comenta.
Sancionada em julho de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei 12.009 determina que todos os profissionais que trabalham com entregas de moto devem ter mais de 21 anos, ser habilitados há 2 anos e também um curso de 30 horas oferecido pelo Detran (Departamento de Trânsito ) e por entidades do trânsito. O condutor também tem de vestir um colete e usar capacete, ambos com fitas refletivas.
“A medida veio exigir uma capacitação que é necessária para quem transporta cargas em moto, assim como quem transporta em outro veiculo”, destaca Andréia Castanheira, diretora do Sest/Senat/MS (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte em Mato Grosso do Sul). No curso os futuros mototaxistas e motofretistas recebem orientações sobre a legislação, transporte de cargas e passageiros, ética, segurança e saúde e gestão do risco.
Em 2011, 150 alunos fizeram o curso no Sest/Senat, número considerado baixo pela instituição. “A procura é tímida, assim como as demais questões de educação no país, mas acreditamos que ela vai aumentar e estamos prontos para atender a demanda”, esclarece Andréia.
A capacitação custa R$ 160 e as turmas têm o número mínimo de 10 alunos. Este ano o Governo do Estado ofereceu 1.260 vagas para o curso gratuito em Campo Grande.
Para a presidente do Simpergasc (Sindicato dos Revendedores de Gás de Mato Grosso do Sul), Neuza Leal, a medida pode trazer atrasos para entrega dos produtos,mas também traz segurança para o setor. “Antes não tínhamos uma segurança legal, a regulamentação traz uma segurança maior”, comenta.
Neusa também lembra que como side-car acoplado a moto perde velocidade e também tem maior risco de quebras mecânicas.
Segundo o chefe de fiscalização da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), Carlos Guarini, este ano a fiscalização vai apenas orientar os condutores, as multas começam a ser aplicadas somente em janeiro 2013. A multa para quem for flagrado sem o equipamento será de R$127,78 e 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
