MPE investiga conduta de empresa aérea que barrou adolescente em avião

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil número 06/2015 para investigar a conduta da empresa aérea TAM, que se recusou a embarcar menores de idade desacompanhados dos pais que não haviam feito solicitação com pelo menos 48 horas de antecedência. Segundo o relatório da denúncia, a prática adotada não possui respaldo na lei. O MPE também deve apurar se a empresa cobra valores para oferecer acompanhantes aos menores que viajam sem os pais.

O caso foi encaminhado para o promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça, em Campo Grande. Consta na denúncia que um garoto de 7 anos e uma adolescente de 15 anos foram impedidos de embarcar desacompanhados dos pais. Aos pais, a empresa se limitou a dizer que não haviam feito comunicação prévia de dois dias.

Segundo os pais, a única exigência legal é a autorização judicial, que foi apresentada à companhia. Os responsáveis alegaram danos diversos por conta da programação que teve que ser refeita, tanto das crianças que viajariam e não mais iriam, quanto de compromissos já agendados pelos pais sem as crianças, que não mais poderiam ser cumpridos.

Também ressaltaram que em nenhuma ocasião e de nenhuma forma a empresa informou a necessidade de fazer pedido com antecedência.

Os pais acionaram a empresa na Justiça, mas acreditam que com a ação do Ministério Público, outras famílias podem se poupadas de tal constrangimento.

A TAM, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que só vai se pronunciar nos autos do processo. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou apenas que está no início das investigações.