OAB inicia coleta de assinaturas e classifica horário da Justiça como "chacota"
Em ato público realizado no começo da tarde de hoje (31) no Fórum da Capital, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul deu início à coleta de assinaturas que será encaminhada ao novo presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Santini, pedindo o retorno do antigo horário de atendimento da Justiça estadual.
O objetivo da OAB/MS é coletar pelo menos mil assinaturas nos próximos dias. O documento também será assinado pelo Conselho Seccional da OAB/MS, subseções, membros do Tribunal de Ética, relatores auxiliares e defensores dativos, presidentes e membros de comissões, prejudicados pela redução no horário de atendimento.
“O meio expediente é uma chacota nacional. A medida baixada pelo Tribunal de Justiça passa por cima da Constituição do Estado. Foi aprovada de súbito, sem qualquer consulta a classe jurídica. É necessário adequar o horário, mas sem penalizar a sociedade”, disse o presidente da OAB/MS aos advogados.
O documento será entregue na primeira audiência entre o novo presidente do TJ/MS e o presidente da Ordem, Leonardo Avelino Duarte. O abaixo-assinado pede a revogação da medida que estipula atendimento das 12h às 19h e o retorno do atendimento público das 8h às 18h.
A redução no expediente foi justificada no ano passado como uma alternativa para diminuir custos e enxugar a máquina do Judiciário, mas desagradou os advogados. “Acho que é possível alcançar a redução de custos sem cortar horário de atendimento. Na opinião da OAB/MS, o expediente pode ser mais flexível. Confio em uma mudança positiva”, disse o presidente da Ordem, Leonardo Duarte.
A medida do TJ que estabeleceu o horário concentrado foi aprovada “em caráter experimental, excepcional e emergencial pelo período de seis meses, a partir de 1º de setembro de 2010 até 28 de fevereiro de 2011”.
Nova sala - O ato e a coleta de assinaturas para o restabelecimento do horário da Justiça estadual também marcou a readequação das salas de consulta e atendimento destinadas aos advogados no Fórum de Campo Grande.
