Preso na Xeque-Mate tenta suspensão do processo
Um dos presos na operação Xeque-Mate, desencadeada pela PF (Polícia Federal) em junho do ano passado, José Eduardo Abdulahad, tenta suspender o processo contra ele.
O pedido para transação penal não foi apreciado pelo juiz. A defesa então recorreu ao Tribunal de Justiça que, de acordo com o desembargador Romero Osme Dias Lopes, encaminhou novamente o processo ao juiz para apreciação, com indicativo de deferimento.
Segundo Romero, cabe ao juiz apreciar as razões do MPE (Ministério Público Estadual), que deu parecer contrário ao pedido, e só então acatar ou não.
Abdulahad quer que o processo contra ele seja suspenso por dois anos. A ação pode ser suspensa em casos de crime de menor potencial ofensivo, como é a contravenção de jogos de azar, pelo qual é processado.
Se em dois anos ele não se envolver novamente em crimes, o processo é arquivado. Caso contrário, volta a responder pelo crime.
Segundo a denúncia do promotor, consta que em 8 de maio de 2007, na galeria Dona Neta, no centro da Capital, agentes da Polícia Federal apreenderam 10 máquinas caça-níqueis que eram utilizadas na exploração do jogo de azar, local onde que seria de propriedade de Abdulahad.
O processo que envolve o crime de contrabando tramita na Justiça Federal, que não tem competência para julgar contravenções penais.
Segundo os argumentos da defesa, ele preenche os requisitos para receber a transação penal no juizado, porque não tem nenhuma condenação, não recebeu no período de cinco anos o mesmo benefício pela Justiça e tem bons antecedentes.
E o fato de estar respondendo a processo na Justiça Federal - que ainda não terminou - não impede transação penal, porque o benefício constitui direito público subjetivo do réu, podendo propô-lo tanto o Ministério Público como a defesa.
Abdulahad foi um dos últimos presos pela PF a ser preso. Ele ficou na cadeia do início de junho até o começo de julho.
