Projeto estabelece critérios para o cultivo da cana

Projeto de lei apresentado nesta terça-feira estabelece critérios para o cultivo de cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul. A proposta do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) também proíbe o plantio na bacia hidrográfica do Rio Paraguai, dos afluentes e tributários (Pantanal).

O projeto dá preferência ao cultivo da cana-de-açúcar em terras degradadas que estejam ociosas ou sub-utilizadas e ao uso da colheita mecanizada ou manual, sem utilização da queima da palha.

Ainda de acordo com o projeto, o governo ficará obrigado a implementar um programa de mapeamento e incorporação das terras degradadas, concedendo incentivos fiscais para a recuperação delas.

Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.

Há anos, a vinda de indústria e o plantio de cana-de-açúcar tem dividido opiniões em Mato Grosso do Sul.

Em 2005, o ambientalista Francisco Anselmo Gomes de Barros, o Franselmo, chegou a atear fogo contra o próprio corpo em uma tentativa desesperada de tentar impedir o governo de mudar a legislação que protegia o Pantanal.

Já sob outra administração, o governo realizou um zoneamento agroecológico para conhecer o real impacto da plantação da cana-de-açúcar nas diversas regiões de Mato Grosso do Sul.