Redução em seguro não diminui impostos de empresários
Estudo da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) mostra que as alterações na base de cálculo para recolhimento do SAT (Seguro de Acidente do Trabalho) geram prejuízos aos proprietários de postos de combustíveis, que continuaram a pagar valores sem o devido reajuste.
A federação recomenda que os donos de postos busquem a restituição dos valores pagos a mais ou a sua compensação.
A contribuição possui três alíquotas, conforme o grau de risco da atividade, que varia de grave (3%), médio (2%) e leve (1%).
De acordo com o presidente do Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo e Lubrificantes), Mário Shiraishi, a contribuição previdenciária do seguro do acidente de trabalho destina-se ao custeio dos benefícios pagos aos segurados em decorrência de afastamento por doença ou acidentes de trabalho.
O recolhimento é feito pelas empresas em percentual sobre a folha de pagamento. "Entre junho de 2007 e dezembro de 2009 a alíquota, que antes desse período era de 3%, foi reduzida para 1% sobre a folha salarial dos postos de combustíveis, já que nesse lapso de tempo estes foram classificados como atividades de risco leve", explicou.
Muitos dos empresários continuaram aplicando a alíquota de 3% sobre a folha de pagamentos, mesmo assim.
Para que os empresários sejam ressarcidos dos prejuízos com o pagamento a maior, o Sinpetro está orientando-os a buscar a restituição ou a compensação do crédito, verificando os valores pagos entre junho de 2007 e dezembro de 2009.
No estudo foi constatado que em alguns casos foram identificados pagamentos na proporção de até R$ 10 mil para cada grupo de oito funcionários registrados, valor este acumulado e corrigido até abril de 2010.
