Três Lagoas: Casas da antiga ferrovia podem ir a leilão
Transferidos para a União, os imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal, extinta em 2007, podem ir a leilão em Três Lagoas.
Na última semana, alguns moradores da esplanada da NOB (Noroeste do Brasil) receberam um comunicado do Ministério do Planejamento, responsável pelo patrimônio do governo Federal, informando sobre a Medida Provisória nº 446 de 2010 que trata dos contratos oriundos da extinta RFFSA.
O documento informa que a gestão de tais imóveis é de competência da Secretaria do Patrimônio, que vem desenvolvendo diversas atividades para reconhecer, incorporar e regularizar, da forma mais rápida e segura possível, esse enorme patrimônio composto por aproximadamente 52 mil unidades.
"Com a edição da Medida Provisória 496, de 2010, foram criadas novas regras e condições para a gestão dos contratos oriundos da extinta RFFSA, que incluem a ampliação das possibilidades de renegociação, descontos para parcelamento de liquidação, além do perdão de dívidas de imóveis ocupados por famílias com renda inferior a cinco salários mínimos e que possuam outro imóvel urbano ou rural", diz um trecho do documento enviado aos moradores.
Para a regularização da situação do contrato e benefícios das novas condições, segundo o comunicado, os interessados deveriam entrar em contato com a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso do Sul.
Em virtude deste comunicado, na próxima semana um grupo de moradores irá a Campo Grande verificar esta situação e a possibilidade de adquirir o imóvel.
Leilão - Segundo o promotor de Justiça Antônio Carlos Garcia de Oliveira, que está ingressando com uma ação contra a União para a preservação do patrimônio histórico da antiga Rede Ferroviária, um leilão deverá ocorrer para a venda desses imóveis.
Os moradores não terão preferência na hora da compra. "O direito de preferência de compra deve ter o valor mínimo", detalhou o promotor, ressaltando que o lance maior arremata o imóvel.
De acordo com ele, a União não pode vender os imóveis que são tombados como patrimônio histórico, e sim doar para a prefeitura zelar.
