Vigilantes denunciam ao MPT demissões de grevistas
O Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Transporte de Valores de Campo Grande denunciou ao MPT (Ministério Público do Trabalho) a demissão de 15 funcionários da empresa Sebival que participaram da greve ocorrida em abril deste ano.
De acordo com o Sindicato, os trabalhadores foram demitidos porque participaram ativamente da greve. "Eles participaram da greve, apareceram em fotos de jornais, nos noticiários da televisão", disse Celso Adriano Gomes da Rocha, presidente do Sindicato.
Na representação entregue nesta terça-feira ao MPT, o Sindicato afirma que o motivo da demissão dos 15 funcionários foi o fato deles terem participado da greve. Motivo que foi exposto textualmente a eles.
Consta na representação entregue ao MPT, como informado por escrito aos trabalhadores: " [...] o trabalhador que não fizer o que a empresa manda e ficar vinculado a qualquer movimento sindical, está demitido! [...]"
De acordo com o presidente do Sindicato, os demitidos eram vigilantes de carro forte e tinham entre 10 e 15 anos de empresa. "Outros 15 foram colocados no lugar deles", diz Celso.
Conforme o documento entregue ao MPT, a atitude da empresa se enquadra nos artigos 199 e 203 do Código Penal. O primeiro diz. "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional".
O artigo 203 diz: "Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho". Ambos os artigos prevêem pena de detenção.
No acordo que terminou com a greve, os empresários do setor, se comprometeram, entre outras coisas, a dar estabilidade de 90 dias aos funcionários que aderiram ao movimento. Esse período já terminou.
