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28/08/2015 08:20

Lava Jato. Cobrar ou não impostos sobre os recursos devolvidos por delatores?

Mário Sérgio Lorenzetto
Lava Jato. Cobrar ou não impostos sobre os recursos devolvidos por delatores?

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A Receita Federal conta com uma equipe especial para cuidar da Lava Jato formada por 39 auditores fiscais executando as ações e mais 15 analisando os procedimentos e selecionando os alvos de fiscalização. Mas ela está vivendo um impasse: cobrar ou não impostos sobre recursos devolvidos pelos delatores. O sistema brasileiro tributário segue a máxima de que dinheiro não tem cheiro. Para o fisco pouco importa a origem do dinheiro na hora de tributar.

Como os delatores receberam milhões desviados da Petrobras, esse dinheiro está em tese sujeito a cobrança de imposto e multa. Todavia, há a ponderação de alguns auditores de que, se o delator devolver o total recebido ilegalmente, não terá condições de pagar imposto sobre esse dinheiro. O salário de um executivo levaria mil anos para pagar impostos. Por outro lado, não existe norma legal para perdoar os delatores de impostos. O impasse está montado.

Para o lado das empreiteiras do Lava Jato também há problemas tributários. A Odebrecht e a Andrade Gutierrez usaram um esquema de enviar dinheiro para o exterior (paraísos fiscais como Suíça, Panamá e Mônaco). O problema é que, em geral, os acordos de cooperação internacional só admitem o uso de provas enviadas por outros países para fins criminais específicos - e não com o objetivo de cobrar impostos. A Receita estuda se existe maneira de cobrar 35% de imposto de renda, 10% de CSLL e 150% de multa. Ainda não encontraram argumentos jurídicos para essas cobranças. As prisões atendem os anseios e raiva da população, mas é a devolução do dinheiro, o pagamento de impostos e as multas que tornam a Lava Jato eficaz.

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Lava Jato. Cobrar ou não impostos sobre os recursos devolvidos por delatores?

CPMF, o retorno do imposto mais odiado da República.

O governo federal está elaborando o Orçamento para 2016. Essa peça administrativa contém uma simplicidade contábil: de um lado estão elencadas as despesas que o governo imagina ter no próximo ano e, do outro lado, estão as receitas. As despesas, obrigatoriamente, têm de ser iguais às receitas. Feitas as contas, o governo encontrou a falta de R$ 80 bilhões na coluna da receita ou, entendendo pelo lado da despesa, um excesso de gastos, especialmente no sistema previdenciário nacional. Nesses momentos surgem as ideias "fáceis" - criar ou recriar impostos seria a solução para o impasse interno do governo.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, gostaria de resolver o problema com um corte de gastos mais profundo. Já a área política do Executivo briga por um aumento de tributos. As reuniões governamentais - Mercadante, Nelson Barbosa e Joaquim Levy - concluíram pela elevação de impostos. As primeiras informações dão conta que a ideia de recriar a CPMF seria da própria Presidenta Dilma Roussef. Esse tributo foi extinto em 2007. Todavia, enviaram o Ministro do Planejamento para "sondar" o Congresso Nacional e ouviram do presidente do Senado, Renan Calheiros, que o governo não conseguirá recriar a CPMF. Renan acredita que o Senado aprovará o projeto que legaliza e taxa dinheiro de brasileiros no exterior, que aumenta a taxação dos bancos e o que eleva de 20% para 30% a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

 

Lava Jato. Cobrar ou não impostos sobre os recursos devolvidos por delatores?
Lava Jato. Cobrar ou não impostos sobre os recursos devolvidos por delatores?

Especialistas da USP apresentam proposta de vender partes das empresas envolvidas na Lava Jato, dizem também que empresas estrangeiras devem entrar na infraestrutura do país.

Especialista da USP apresentaram ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, uma proposta de medidas que obriguem a vender parte de seus "ativos" para ressarcir a Petrobras e o Tesouro Nacional. Esclareça-se que "ativos" significa outras empresas que são de sua propriedade. A Odebrecht, por exemplo, não é apenas uma construtora, é proprietária de uma vasta rede de empresas que trabalham com agronegócios, mineração, armas, água e esgoto. A iniciativa dos especialistas da USP abre também a possibilidade de empresas estrangeiras entrarem no mercado de infraestrutura brasileiro, com a compra desses ativos. A medida governamental obrigar as empresas do Lava Jato a vender ativos pode ser tomada por meio de decreto.

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Dinheiro dá em árvore.

O ditado popular "dinheiro não dá em árvore" pode não ser totalmente verdadeiro. Além das florestas de eucalipto rendendo bilhões de dólares em plena crise, uma pesquisa realizada pela Universidade de Chicago (EUA) mostra que regiões arborizadas nas cidades podem, sim, gerar rendimentos. O estudo aponta que morar um uma rua com 10 árvores a mais do que a média da região, faz as pessoas se sentirem US$ 10 mil mais ricas. Isso se deve ao fato de que há uma relação entre o número de árvores em um quarteirão e a saúde da vizinhança. Segundo o estudo, as áreas verdes diminuem a incidência de doenças como diabetes, asma, cardíacas e obesidade. Ao mesmo tempo, a boa saúde está relacionada com uma maior renda, assim como à sensação de felicidade.

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"Google das árvores" de Belo Horizonte e o nada de Campo Grande.

Somente Campo Grande, com seus ipês, e Goiania, têm uma paisagem urbana tão verdejante, dentre as capitais, quanto Belo Horizonte. Nada menos que 83% das moradias da capital mineira situam-se em ruas arborizadas. Campo Grande tem outro tipo de índice que a torna bela e confortável - 96% das residências são arborizadas. Tanto lá como aqui a falta de manejo adequado é fonte de problemas. Árvores velhas ou enfraquecidas por pragas são mais suscetíveis de cair e causar danos ao patrimônio e às pessoas. Além disso, quedas sobre fios e postes podem interromper os serviços públicos. Mais do que tudo isso, a falta de cuidado põe em xeque a própria conservação da mata urbana.

Em Belo Horizonte, a tecnologia está sendo utilizada para evitar esses problemas. Começaram a fazer um inventário das 480.000 árvores que acreditam existir na sua zona urbana. Identificaram onde estão, a espécie e as condições de saúde cada uma delas. Criaram um banco de dados que funciona como uma espécie de "Google das arvores" da cidade. As informações sobre a localização, o estado da árvore e o crescimento esperado de cada espécie permitem planejar podas ou a aplicação de defensivos contra pragas. Os moradores colaboram enviando atualizações. O projeto custou R$ 5 milhões. Metade do valor foi bancado pela empresa distribuidora de energia elétrica. Campo Grande tem o banco de nada. Pior, tem um banco de desesperança que não para de crescer.

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Sobre o imposto da corrupção, acho que não deve ser cobrado dos delatores que realmente entregarem o esquema (delações verídicas que realmente levem à prisão do resto). Para compensar, deveriam cobrar o prejuízo (impostos devidos pelo delator) dos envolvidos que ficarem calados ou não entregar nada relevante, assim incentivaria o sujeito entregar logo toda a quadrilha antes que outro o faça.

Sobre a crise financeira do Governo, é de se pensar: que crise? Aparentemente sobra dinheiro para o Governo inserir propaganda política em horário nobre a cada 5min.
 
Guilherme Arakaki em 28/08/2015 09:14:08
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