Azambuja diz que projeto no Congresso é solução para guerra fiscal
O governador eleito de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou nesta sexta-feira que só um projeto que tramita no Congresso Nacional pode por fim à guerra fiscal, que inclui ações frequentes de outros estados para derrubar a lei de incentivos fiscais estadual. No momento, há duas ações questionando as regras para benefícios fiscais do Estado, sob alegação de que ferem a Constituição, já que existe a previsão de mudanças que deve passar pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), com aprovação unânime dos representantes do Estado.
Azambuja disse acreditar que, dessa vez, diferentemente das anteriores, o STF (Supremo Tribunal Federal), não vai derrubar a lei de Mato Grosso do Sul. Não há prazo para o julgamento das ações. Em uma delas contra a principal lei de incentivo, a AGU (Advocacia Geral da União) já se manifestou pela derrubada da lei.
Ao comentar o assunto, Azambuja afirmou acreditar que o projeto em tramite no Congresso vai pacificar a questão. De acordo com ele, da forma como está hoje, “é interesse apenas dos estados industrializados”, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, mas não é “do interesse de todo o Brasil. As afirmações foram feitas durante reunião com o superintendente do Banco do Brasil, Marco Túlio Moraes da Costa, na agência da instituição no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.
“Se não tiver um incentivo diferenciado para um estado em desenvolvimento, com uma logística ainda precária, como é o nosso caso, como vai atrair investidores?”, questionou.
A posição de Reinaldo é parecida com a de Puccinelli. Quando questionado sobre a nova investida de São Paulo contra a lei dos benefícios fiscais de Mato Grosso do Sul o atual governador disse acreditar que o fim do problema só virá com uma nova legislação e citou o projeto em trâmite.
O projeto é baseado no FPE (Fundo de Participação dos Estados), e divide as cidades em duas categorias para a fixação do percentual de incentivos fiscais.
A proposta permite que as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, por exemplo, tenham um percentual de incentivo maior, por serem centros menos desenvolvidos.
