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29/08/2014 17:20

Contribuinte em dívida terá 114 dias para quitar IPTU com desconto

Liana Feitosa
Renegociação de dívidas de IPTU vai até 23 de dezembro. (Foto: Marcelo Victor)Renegociação de dívidas de IPTU vai até 23 de dezembro. (Foto: Marcelo Victor)

Quem está em débito com o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) pode receber descontos generosos e, ainda, renegociar dívidas graças ao PPI (Programa de Pagamento Incentivado) a partir de segunda-feira (1). Tem direito ao benefício fiscal inadimplentes com dívidas de IPTU vencidas até 31 de dezembro de 2013, ou quem tiver parcelas do IPTU 2014 em atraso. Considerando o prazo concedido por lei sancionada hoje pelo Executivo, serão 114 dias para a negociação.

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Segundo o secretário municipal de Receita, Ricardo Vieira, é projetada uma receita de R$ 40 milhões. Para quem tem interesse no programa, Djanira Magalhães, uma das responsáveis pelo PPI, explica que basta ir até à Central do PPI-IPTU, na Rua Arthur Jorge, 500, até o dia 23 de dezembro.

"O cidadão deve trazer os documentos pessoais e do imóvel em questão, vir até à central, pegar uma senha e conversar com um dos atendentes para conferir quais os benefícios oferecidos para quem deseja pagar à vista ou à prazo", explica. O atendimento será feito de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h, sem interrupção no horário de almoço.

Quanto antes, melhor - Segundo Djanira, os interessados que se anteciparem saem em vantagem em relação àqueles que deixarem para a última hora. "Quando mais cedo o contribuinte vier, maior será a porcentagem de desconto que poderá conquistar. Existem casos em que até 80% de desconto sobre os juros da dívida foi concedido", argumenta.

Para estimular a antecipação do cidadão, quem aderir ao programa até 30 de setembro, será beneficiado com remissão de 80% da atualização monetária e 100% dos juros de mora. Até o dia 31 de outubro, é concedido desconto de 70% da atualização monetária e 90% dos juros de mora. Já quem deixar para aderir até a data final, 23 de dezembro, terá remissão de 60% da atualização monetária e 80% dos juros de mora.

Ainda em setembro, a partir do dia 15, os contribuintes em atraso receberão em casa o valor do débito, as alternativas de renegociação e os benefícios concedidos conforme a opção.

O autônomo Davi Lopes, de 30 anos, perdeu a chance de conquistar mais vantagens na renegociação de débito por causa do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). "Fiquei sabendo agora, de última hora, que hoje era o último dia. Por isso os descontos que consegui não foram tão grandes", conta.

ISSQN - Empresários e autônomos com dívidas resultantes do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) tiveram acesso a descontos generosos e renegociação de dívidas desde o dia 1 de julho deste ano até hoje (29).

Os interessados puderam dar o primeiro passo para acertar as contas com o fisco municipal que calculou um total de 45.200 empresas prestadoras de serviços com ISSQN em atraso.

Para o empresário Roque Reichel, valeu a pena renegociar. "Consegui 50% de desconto no valor total da minha dívida e ainda parcelei em 11 vezes. Assim, fica mais fácil pagar", afirma.

O contador Décio Venâncio também conseguiu renegociar débitos de empresas de três clientes. "São várias as vantagens de vir aqui renegociar, não só para quem pretende fazer pagamento à vista, mas também para quem deseja fazer parcelamento. À vista o desconto é maior, mas os juros do parcelamento feito aqui são menores", compartilha.

"Sem contar que não dá pra ficar sem renegociar porque a partir de segunda-feira (1) o empresário em débito não vai conseguir mais emitir nota. Então, se não tem dinheiro, que parcele, porque compensa", conclui.

O PPI é promovido pela lei complementar 238/2014 e oferece oportunidade de renegociação para débitos ajuizados ou não ajuizados referentes ao ISSQN, multas e notificações. Também serão contempladas as dívidas já parceladas.




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