Governo elabora Medida Provisória de apoio a municípios
Redação | 13/04/2009 17:21
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que o governo vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória que autoriza a criação de um auxílio financeiro para compensar as perdas dos municípios com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outra medida anunciada hoje (13) é o envio de um projeto de lei com a criação de crédito suplementar de R$ 1 bilhão para os municípios.
O ministro garantiu que os municípios vão receber, no mínimo, o mesmo valor que foi repassado em 2008, quando foi registrada a maior transferência do FPM dos últimos anos, R$ 51,3 bilhões.
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