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Campo Grande, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016

20/02/2014 10:50

MS tem prejuízo de R$ 265 milhões com liminar sobre venda pela internet

Leonardo Rocha
Secretário Jader Julianelli admite perda de R$ 265 milhões com mudança na cobrança de ICMS em vendas pela internet (Foto: Arquivo)Secretário Jader Julianelli admite perda de R$ 265 milhões com mudança na cobrança de ICMS em vendas pela internet (Foto: Arquivo)

O secretário estadual da Fazenda, Jader Julianelli, afirmou que, com a liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, Mato Grosso do Sul pode perder R$ 265 milhões em 2014. O magistrado derrubou a autorização dos estados para cobrança de ICMS nas vendas pela internet no destino. 

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“Nós já passamos este caso para PGE (Procuradoria Geral do Estado) que vai analisar o que esta liminar pode incidir em nossa legislação estadual. Nós usamos este protocolo como embasamento, mas o convênio não foi escrito na íntegra, tem outras modificações”, ressaltou ele.

Jader se referiu ao protocolo 21 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que justamente autoriza a cobrança de ICMS pelos estados de destino na venda de produtos pela internet.

Esta decisão do ministro do STF seguiu os argumentos da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que havia ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade contra esta prática.

Com o protocolo suspenso, era pago (ICMS) 50% aos estados da origem do produto e 50% nos (estados) de destino. A CNC alega que só deve ser cobrado na origem, pois senão haverá uma prática de “bitributação”.

“Além da nossa consulta jurídica, só nos resta aguardar a intimação do Confaz sobre as devidas alterações nos estados”, ponderou Jader.

Após esta liminar de Fux, a decisão segue para o plenário do STF onde será apreciada por todos os ministros do Tribunal, que irão resolver se mantém ou derrubam esta proposta.

“No caso em exame, o que se discute é exatamente saber se podem os Estados membros, diante de um cenário que lhes seja desfavorável, instituir novas regras de cobrança de ICMS”, argumentou o ministro em sua decisão.

Este protocolo que foi “derrubado” foi assinado por 17 estados, além do Distrito Federal, que tinham como argumento os prejuízos no e-commerce pelo número reduzido de indústrias que usam a internet para a comercialização de produtos.




Sr. Marcos da Silva, esta cobrança é decorrente exatamente de um convênio ICMS que é celebrado através da CONFAZ. E não é cobrado só no MS, por ser convênio é cobrado por vários Estados. Na verdade é que deveria ser repartida a arrecadação entre o estado de origem e de destino. Porém temos a guerra fiscal pois os estado de origem dão benefícios fiscais e estas empresas não pagam impostos nenhum prejudicando as empresas de outros estados (o chamado DUMPING) e exatamente por não pagar os impostos que conseguem vender mais barato. Isto é feito para gerar emprego naqueles estados e levar as empresas de outros estados a falência. Porém amanhã quando as empresas daqui falirem eles irão cobrar o dobro pois só haverá eles no mercado. Se tiverem repartir a receita terão pagar parte deste imposto.
 
Joao Marques em 21/02/2014 19:39:59
Se buscamos produtos na Internet é porque aqui não encontramos os produtos que queremos, nem preços que nos atraiam. Sempre adquiro produtos pela Internet pois tenho facilidade de fazer cotação, avaliar as formas de pagamento, calcular o frete, enfim, ter liberdade e comodidade para minha escolha. Embora com alguns contratempos em algumas compras, devido a atraso na entrega, justamente por essa política de "diferença de ICMS", prefiro essa opção. O governo deveria se preocupar em dar incentivos aos fornecedores daqui, para podermos comprar aqui mesmo e, aí sim, o Estado teria direito ao ICMS, de direito.
 
Arlene Felisberto em 20/02/2014 17:02:02
e-comerce surgiu bem após a promulgação da Constituição Brasileira. Então é justo que se faça ajustes tributário.
 
Fernando Dias em 20/02/2014 15:19:15
Eu não ,agredito nisso, o governo nunca perde, de alguma forma ele vai reverter, aguardem cenas do próximo capitulo.
 
Leonardo Moya em 20/02/2014 15:09:41
Na verdade o estado não vai perder 265 milhões, vai deixar de furtar do trabalhador esta quantia, pois o nosso ICMS é um absurdo, não sei como ainda tem empresa aqui no estado, sei que são poucas mas ainda tem, o próximo governador tem que arrumar isso para incentivar a vinda de empresas para cá, assim como permitir que o cidadão compre o que quiser sem pagar mais do que os paulistas por exemplo, no estado de São Paulo eles ganham mais do que a gente e pagam menos pelos produtos que consomem, aqui por exemplo não chegam frios de primeira linha, a Sadia manda só produto de segunda e terceira, que são vendidos a preço de primeira linha por causo do ICMS, isso é ridiculo para o nosso estado.
 
maximiliano rodrigo antonio nahas em 20/02/2014 13:57:40
Perder?

Faz-me-ir!

O País tem uma das maiores cargas tributária do mundo e o nosso Estado é o segundo na alíquota de ICMS.

Quem vê o comentário do Secretário até pensa que o Estado vai perder alguma coisa... Vai nada... O que vai deixar de acontecer é continuar extorquindo a população.

#reformatributáriajá
 
Tiago Oliveira em 20/02/2014 13:49:47
Do jeito que está escrito parece que culpado somos nós por querermos comprar algo com um preço melhor.

Se o estado não desviasse tanto dinheiro pro bolsos de alguns não precisaria atrapalhar a população inteira .
 
Cyro chan em 20/02/2014 13:07:43
Rá !! Chupa governo maledito, agora vai ter que parar de roubar o povo, que só compra pela internet, porque esse estado sangue-suga não possui opção de produtos decentes.
 
Joildson em 20/02/2014 13:02:28
Que bom que isso aconteça mesmo, pois além de pagarmos por tributos altíssimos é muita sacanagem com o consumidor final (PF) ser tributado quando o produto chega no estado...
Se compramos de outro estado estado é porque aqui no MS não encontramos o produto desejado com a qualidade e preço que encontramos em outros estados.
 
Cida Brandão em 20/02/2014 12:24:19
Enfim um juiz de peito para barrar este governo, saqueador dos consumidores e massacrador dos comerciantes.
 
Lauro Veiga em 20/02/2014 12:05:33
Não é que o estado de MS perda com isso. É que com este liminar o STF impede o governo de MS de aplicar bitributação. Pois quem compra pela internet paga sim ICMS. Só que no caso de venda pelo internet, diferente que no caso de venda em loja fisica no estado, parte fica no estado onde é feita a compra, que não é aqui.
Mas se o estado não gosta disso, o jeito é negociar no Confaz (Conselho Nacional da Fazenda). Em vez de por decreto mandar o consumidor pagar ICMS pela segunda vez quando a compra chega no estado. Pois isso é claramente illegal, o que agora foi confirmado.
O ICMS é regulamentado no pais, e se alguem faz uma compra (no internet) e na nota fiscal consta o valor do ICMS quitado, a insatisfação de algum governo estadual com isso não é problema do consumidor.
 
Marcos da Silva em 20/02/2014 12:01:33
Sabem o pq MS tem prejuizo? Porque nada basta! Aliás todos os estados da federação tem prejuízo pelo mesmo motivo; nada basta. Querem cobrar cada vez mais impostos pq o dinheiro que já é recolhido não atende a demanda para fazer os serviços e bancar os desvios, propinas, assalto ao erário. Estamos num país que por justiça deveria chamar INGANA! Motivo: IMPOSTOS DA INGLATERRA COM SERVIÇOS DE GANA.
 
Valter Castilho em 20/02/2014 11:59:58
Graças a Deus, esse era o maior golpe que o estado aplicava ao contribuinte, a constituição é claro quando atribui que o vendas interstaduais, a alíquota que deve ser aplicada, quando o comprador é consumidor final, é a do estado de origem. Finalmente a constituição está sendo respeitada.
 
Gabriela de Oliveira em 20/02/2014 11:44:25
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