Vereadores dizem que vão analisar decisão de executar dívidas ativas
Os vereadores de Campo Grande disseram, durante sessão de hoje, que irão analisar o decreto n° 12.494 publicado pela prefeitura ontem e que permite a cobrança extrajudicial das dívidas ativas. A maioria foi contra a decisão do executivo de protestar em cartório as empresas com débitos.
O presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), disse que ficou a cargo da comissão de Constituição e Justiça, analisar a legalidade do decreto publicado ontem. Já o vereador Otavio Trad (PT do B), defendeu "não vejo como ilegal, mas não é aquilo que a prefeitura teve por costume fazer, porém ainda está sendo estudado, para ver qual o real impacto para a população".
Paulo Pedra (PDT), classificou como temerária a decisão e disse que a Câmara deveria derrubar o decreto. "Vai trazer desgaste político e render uma avalanche de demandas judiciais". Ele contou ainda que toda vez que o contribuinte vai discutir juros acaba tendo ganho de causa, o que pode causar prejuizo para a administração pública.
O vereador Zeca (PT) pontuou que "isso expressa o desespero com a situação precária que as finanças do município passam". Já Luiza Ribeiro (PPS), entende que com esse decreto"o objetivo é constranger o contribuinte devedor".
João Rocha (PSDB), afirma que o prefeito deve ter sido muito bem assessorado para tomar essa medida, mas que pode ter ocorrido em um momento que não é o ideal, ja que a prefeitura ainda passa por uma turbulência de negociação dos professores, que encerraram a greve mais ainda não tem a efetivação do reajuste.
De acordo com o secretário de Receita, Ricardo Vieira Dias, o método é o mais fácil de recebimento, pois a cobrança extrajudicial não tem custo para a prefeitura e benefícios para o cartório que o faz."Isso é um projeto de desde quando assumi a pasta, porém as coisas demoram. Essa decisão não passa de uma maneira de controlar os débitos que a prefeitura tem e regularizar a situação das empresas e de pessoas físicas", explica.
