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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

15/05/2013 08:32

Comércio livre na internet tem até venda de pistolas e espingardas

Mariana Lopes
Pistola CO2 à venda no grupo do Facebook (Foto: Facebook)Pistola CO2 à venda no grupo do Facebook (Foto: Facebook)
Espingarda de chumbinho (Foto: Facebook)Espingarda de chumbinho (Foto: Facebook)

Entre roupas, pneus, móveis, eletrônicos, é cada vez mais comum observar também a comercialização livre de armas na internet. Em meio aos produtos de um grupo de venda do Facebook, criado em Campo Grande, a oferta de espingardas e pistolas é corriqueira.

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Na página Venda Tudo Aqui, no Facebook, a arma mais oferecida é a espingarda de chumbinho calibre 5.5, a maioria com o valor de R$ 350. Pelo preço, o comprador ainda leva acessórios como luneta, caixa de chumbinho e até case impermeável.

Outra arma que é oferecida na página de comércio livre é a pistola de pressão CO2, semi-automática, sendo uma com 3 cilindros de gás e outro com 4. Os preços variam de R$ 500 a R$ 700.

De acordo com o delegado titular da 1ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, Wellington de Oliveira, este tipo de comercialização de armas é proibida, mesmo que os modelos não exijam a legalidade do porte.

“Qualquer tipo de simulacro é proibido vender no comércio livre, são armas que oferecem risco, que podem machucar, sem contar que pode ser usada de má fé, pois não dá para saber se é de verdade ou não”, alerta o delegado.

Outro problema apontado pelo delegado, que pode configurar crime, são os tributos desviados. “Pode caracterizar contrabando ou extravio”, pontua.

O titular da 1ª DP orienta que o comércio de arma de fogo precisa ser autorizado. “Não é permitido vender sequer arma de brinquedo, quem dirá armas com potencial para ferir uma pessoa”, afirma.

Venda Tudo Aqui - Segundo o administrador do grupo “Venda Tudo Aqui”, Dilson Walkares Rodovalho Filho, mais conhecido como Dilsinho MadMax, todos os usuários preenchem um cadastro e precisam ser aceitos antes de fazer parte da rede e poder anunciar os produtos, que devem ser estar de acordo com a norma de publicação e conduta do grupo.

Dilsinho explica que é proibida a comercialização de produtos ilícitos, eróticos, animais protegidos por lei, além de entorpecentes e armas de fogo. Porém, cada integrante do grupo é responsável pelos itens que anunciam. “Apenas criei uma ferramenta na qual as pessoas pudessem gerar uma renda extra, mas eu mesmo não ganho nada com isso”, afirma o administrador.

Sobre as espingardas e pistolas que estão à venda no grupo, Dilsinho deixa claro que desconhece a proibição de comércio. “Mas se for errado, eu coloco uma norma no grupo e não permito mais o anúncio deste tipo de produto”, afirma.

O “Venda Tudo Aqui” faz parte da rede Ciclommerce, que abrange 25 grupos de comércio livre no Brasil. No total, de acordo com Dilsinho, são 200 mil pessoas que cadastradas que são administradas por ele.




Eu acho que das duas ou uma. ou o delegado está equivocado a respeito da legislação - o que é possível acontecer um equívoco, ou, o delegado está dando um parecer o que ele realmente desejar dar ao contrário do que a lei prediz de fato.
 
Washington Cardoso Kuwada em 26/09/2013 12:06:48
Nós do Ciclommerce agradecemos imensamente o Campo grande news pela matéria que fora feito no intuito de alertar, porem de forma errônea, visto que temos pessoas a par das leis do nosso país e sendo assim nos munindo das informações necessárias ao bem andar da nossa ferramenta , lembrando sempre que o Ciclommerce presa pela legalidade das publicações e de forma muito educada e cordial levamos a ADM do grupo a 11 meses, sendo o pioneiro no ramo e atingindo o maior numero de usuários de um grupo de negócios administrados 24 horas por dia dentro de uma rede social e sem intensões de ganho.
Nós do Ciclommerce bem como nossos 44.000 usuários agradecemos por uma retratação bem como uma matéria que colocasse nosso povo do MS ciente que possuimos uma ferramenta eficiente de negócio gratuito.
 
Dilson Madmax Rodovalho em 15/05/2013 14:13:38
Art. 18. As armas de pressão por ação de gás comprimido, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm, só podem ser vendidas em lojas de armas e munições, sem limites de quantidade, para maiores de 21 (vinte e um) anos, cabendo ao comerciante a responsabilidade de comprovar a idade do comprador e manter registro da venda.

Ou seja, armas de pressão não são armas de fogo e somente as armas por ação de gás comprimido é que devem ser vendidas por casas especializadas, as demais, com ação de mola, pode ser vendidas até na quitanda da esquina.
 
Augusto Silva em 15/05/2013 10:43:16
A PORTARIA No 36-DMB, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999, que aprova as normas que regulam o comércio de armas e munições, diz o seguinte no capítulo VII, que trata exclusivamente sobre a venda de armas de pressão:

Art. 16. As armas de pressão, por ação de mola ou gás comprimido, não são armas de fogo, atiram setas metálicas, balins ou grãos de chumbo, com energia muito menor do que uma arma de fogo.

Art. 17. As armas de pressão por ação de mola, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm, podem ser vendidas pelo comércio não especializado, sem limites de quantidade, para maiores de 18 (dezoito) anos, cabendo ao comerciante a responsabilidade de comprovar a idade do comprador e manter registro da venda.

Art. 18. As armas de pressão por ação de gás comprimido, com calibre menor ou igual a 6 (seis)
 
Augusto Silva em 15/05/2013 10:42:41
Armas de pressão de calibre até 6mm, não necessitam de registro, pois não são consideradas armas de fogo. Porém, vale lembrar que a venda para menores de 18 anos é proibida. Essas armas de pressão são vendidas livre e legalmente nos sites especializados, portanto não entendo o porque de uma matéria questionando tal pratica nas redes sociais.
 
Paulo Calderan em 15/05/2013 10:40:45
Descordo do nosso amigo Delegado.
Legislação
Conheça o que diz a legislação brasileira sobre armas de pressão

De acordo com a Portaria n° 36-DMB, de 09 de dezembro de 1999, (norma que regula o comércio de armas e munições aprovada pelo Ministério da Defesa e Exército Brasileiro) armas de pressão por ação de mola, com calibre igual ou inferior a 6mm, não são armas de fogo. Portanto
- Não necessitam de registro para sua aquisição, porém sua venda só é permitida a maiores de 18 anos com devida comprovação;
- Não necessitam de guia de tráfego para transporte e deslocamento;
Portaria n° 36-DMB/99
Da Venda de Armas de Pressão
Art. 17. As armas de pressão por ação de mola, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm, podem ser vendidas pelo comércio não especializado, sem limites de quantidade.
 
adriano ms bolonha em 15/05/2013 10:15:59
Esse tipo de serviço é impressionante como vc consegue fazer bastante negócios, é muito interessante.
 
Argos Camilo Silva em 15/05/2013 10:00:00
Quanto à vende de produtos contrabandeados,é comum ver isso sim,inclusive os da foto são,agora tem produtos de fabricação nacional,e com nota fiscal,que são dadas todas suas especificações técnicas,coisa que os produtos chinezes não dão,como é o caso dessa espingardinha de pressão da foto,mais conhecida por chinezinha arranca dedo,pois é produto chinês,não possui trava de segurança anti acidente,e ainda por cima é um produto muito perigoso para ser manuseado pelo usuário,pois possui uma abertura na parte superior onde é depositado o chumbinho,é é comum acidentes de amputação por esse modelo de produto...

 
Dário Silva em 15/05/2013 09:59:18
De acordo com a Portaria n. 36-DMB/99, que aprova as normas que regulam o comércio de armas e munições, temos que:

“Título II

NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, POR CIVIS, MILITARES E POLICIAIS

CAPÍTULO VII

Da Venda de Armas de Pressão

Art. 16. As armas de pressão, por ação de mola ou gás comprimido, não são armas de fogo, atiram setas metálicas, balins ou grãos de chumbo, com energia muito menor do que uma arma de fogo.

Art. 17. As armas de pressão por ação de mola, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm., podem ser vendidas pelo comércio não especializado, sem limites de quantidade, para maiores de 18 (dezoito) anos, cabendo ao comerciante a responsabilidade de comprovar a idade do comprador e manter registro da venda.”

Manda esse delegado estudar
 
Joaquim Silveira em 15/05/2013 09:18:29
SR. DILSINHO, conforme a PORTARIA No 036-DMB, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999, Cap VII, pode ser vendido arma de pressao ou de gas, sim.. desde que para maiores de 18anos. desculpe sr. delegado, mas a lei é clara.. como o sr. diz q nao pode ser comercializado? possui outra lei q proibe a comercializacao de arma de pressao??
 
LIDIANE MIEKO em 15/05/2013 09:02:28
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