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Campo Grande, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

03/04/2013 14:56

Procurador-geral também aciona Justiça contra shows na Expogrande

Edivaldo Bitencourt

Além da ação civil pública contra a realização de cinco shows na Capital, o procurador-geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, também ajuizou Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei 214/2013, que permite a realização de shows na Expogrande deste ano.

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Ele alegou que a legislação municipal, sancionada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), viola a Constituição Estadual ao tornar sem efeito legislação ambiental nacional. O procurador alega que o prefeito inovou ao criar hipótese para a inaplicabilidade da legislação nacional, tornando viável a realização de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Argumenta, ainda, que a legislação municipal teve o propósito de contornar os efeitos de decisão do TJ/MS que homologou acordo judicial condicionando a realização de apresentações artísticas em evento tradicional de Campo Grande aos cumprimentos das normas ambientais que proíbem a prática de poluição sonora.

Foi narrado ainda que a Lei Municipal questionada violou princípios constitucionais, notadamente o da impessoalidade e da isonomia, especialmente por criar tratamentos privilegiados aos organizadores dos eventos mencionados na legislação municipal, uma vez que estes foram colocados acima das outras pessoas, tendo tratamento especial e, em alguns casos, fomentando lucro a determinados organizadores, pois seus eventos são de natureza eminentemente privada.

Finalmente a ADIN desfila como argumento, ainda, a transgressão ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida.

O Procurador-Geral de Justiça pediu a concessão da liminar para suspender a eficácia da Lei Municipal e, ao final, seja considerada inconstitucional. O caso será julgado pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Em outra ação, no Fórum da Capital, os promotores Alexandre Lima Raslan e Eduardo Franco Cândia, pedem a suspensão da lei sob pena de multa de R$ 500 mil e a proibição de licença ambiental para a realização de shows na Expogrande, no Show da Virada, no aniversário de Campo Grande, na festa de Santo Antônio e na Expo MS Rural.

 




ENGRAÇADO O PARQUE DE EXPOSIÇÕES JA EXISTE A MAIS DE 50 ANOS E NO MESMO LOCAL QUANDO AS PESSOAS Q SE SENTE LESADA COM OS SHOWS FORAM MORAR LA JA SABIA Q ERA ASSIM , SE NÃO GOSTA DE FESTA MUSICA E ALEGRIA PROCURE OUTRO LUGAR PRA VIVER . ISSO TUDO É POR CAUSA DAQUELE CONJUNTO DE CONDOMINIOS Q ESTA SENDO CONSTRUIDO LA NA FRENTE !! E DE ALGUNS MORADORES CHATOS Q ALI AO LADO RESIDEM . PRONTO FALEI !!
 
EVANDRA IFRAN em 04/04/2013 09:13:31
Cultura? som alto é cultura ou sua falta?
 
ricardo rodrigues em 04/04/2013 08:58:32
A mídia precisa fazer seu papel e informar e esclarecer; a Lei foi criada e aprovada pela Câmara Municipal, que na ausencia do prefeito, passado o prazo poderia ser o Presidente da Câmara a sancionar. Mas na matéria dar entender que foi o prefeito que inventou a Lei. A propaganda de comércio nas ruas em qualquer horário ninguém fiscaliza.
 
luiz alves em 04/04/2013 08:19:06
das poucas coisas de diversão que tem na cidade estes tranqueiras engravatados querem acabar, mas acho que estão querendo propina!
 
EVARISTO VIANA em 04/04/2013 08:04:51
Cultura?Que cultura?Musica sertanojo?Parabens procuradores.
 
lionaldo elcio coura em 04/04/2013 07:56:25
Eu acho que o direito de cada um termina quando começa o do proximo,mas acho também que os procuradores da "justiça" não devem ter nada mais importante para fazerem,já que não temos desvio de verbas na saúde,a segurança pública é uma beleza,nosso governador não gasta milhões com propaganda,não existes pessoas com risco iminente no lixão e por aí afora,vivemos num PAÍS SEM PROBLEMAS,e já que a função dos procuradores é defender e assessorar juridicamente o Município, primando pela excelência, visando a assegurar a prevalência do interesse público e o eficiente atendimento ao cidadão, promoção da execução da dívida ativa, contribuindo, ainda, de forma determinante na diminuição da evasão fiscal defendendo interesse de toda a sociedade exercendo, portanto, uma função social .
 
william gonçalves em 04/04/2013 07:25:29
Não vai ser fácil não senhores promotores e desembargadores, mas vocês conseguirão tornar esta cidade civilizada. Acontecerão grandes eventos, grandes shows aqui, mas com respeito ao cidadão e ao meio ambiente. Deixem o zé povo falar bobagem e os que só visam lucro espernearem, mas, ainda que demore, ainda que precisemos ficar um pouco sem entretenimento, no fim os verdadeiros donos deste rincão ficarão orgulhosos.
 
Luiz Albuquerque em 04/04/2013 07:03:54
Gente o Ministério Público Estadual deveria trabalhar com a mesma eficiência nas questões da CPI da Saúde e da Santa Casa que estava com uma dívida de 37 e passou para 120 milhões quando a Junta Interventora assumiu. Aliás o MPE acompanhava a Junta na ocasião e como deixou isso acontecer????

O Ministério Público foi criado em 88 para servir de Ouvidoria da Sociedade, mas infelizmente nos casos que mais massacram o povo, como a corrupção, permanece SURDO, com algumas exceções de promotores que dão a vida pelo ofício.

 
Claudio Moraes de Araujo em 04/04/2013 00:20:18
Uma pergunta. a população pode ajuizar alguma coisa contra esses promotores??? meu deixa o povo se divertir ...
 
julio leopoldo da silva em 04/04/2013 00:15:16
É uma pena a atitude tomada pelo Procurador. A maioria dos moradores do Jockey Clube não se incomodam, ali podemos levar nossas famílias para assistir os shows com preços compatíveis e justos, enquanto nossos filhos vão assistir os shows, ficamos apreciando as outras atrações com toda a segurança. Sr. procurador por que somente os moradores da grande moreninhas, do grande Santo Amaro e das regiões da Fernando Correia da costa e do Pq das nações podem conviver com os shows e o carnaval? lá a lei do silêncio não tem poder? A lei não é para todos? os preços baixos nos ingressos está prejudicando alguém?
 
Wilson Galeano em 04/04/2013 00:05:49
Tudo interesse politico é assim que funciona as coisas no MS, parabéns
aos senhores procuradores, promotores, juízes e ex prefeito, políticos que
são contra ao evento (shows) são de pessoas assim que o MS precisa para provar
que a lei do silencio funciona( somente para a expogrande) tanto como a lei seca, e como tantas e tantas
outras leis que na verdade são feitas mais não são cumpridas, realmente
a população de CG e MS merece a lei do silencio pois temos que votar
quietos e calados
 
Adriano Franco em 03/04/2013 23:20:14
INCONSTITUCIONAL É O INTERESSE DE POUCOS SE SOBREPOR AO INTERESSE GERAL! PQ MUITA GENTE QUER SE DIVERTIR E TER UM POUCO DE CULTURA NESSA CIDADE QUE JA NAO TRAZ NADA... LAMENTAVEL...
 
TATIANA ALENCAR em 03/04/2013 23:15:31
é impressionante como as pessoas não querem que a capital se desenvolva em termos economicos e culturais o parque de exposição ficava tão longe e mesmo assim as pessoas foram fazer casas la perto agora querem sossego vão moram no mato
 
luiz carlos farias em 03/04/2013 22:38:33
algum prefeito vai ter que tomar a iniciativa e criar um local decente para shows em campo grande.ou algum empresário.mas não ter um espaço para shows na capital do estado é muito ruim.
 
Carlos Henrique em 03/04/2013 22:12:17
Com tanto bandidos p eles se preocuparem, vai se meter com os shows, deixa o povo se divertir.
 
Marly Alves em 03/04/2013 22:00:58
Tem que cancelar essa baderna! Já que não garantem segurança e encerramento no horário combinado.
 
Valter Oliveira em 03/04/2013 21:58:06
isso mesmo.. proibe shows, num deixa o Miça reabrir, os letrados que decidam o que deve ser bom para o povo e a cidade, estamos numa democracia né?
 
Caio Prado em 03/04/2013 21:54:18
Super esclarecedora a materia.São falas de homens conhecedores das leis e é o que sabem fazer é apenas um elo do Sistema que não pode se arrebentar por isso agem e trabalham com profissionalismo e não com a emoção.Já pensou se a prefeitura institui a pena de morte no nosso municipio? Então esses shows devem se adequar para continuar,na feira,festa do peixe(milionario e jose rico,fabio junior,etc..),na festa da virada(joao bosco e vinicius),shows que que antes da meia noite se encerram.Põem os shows programados para se iniciar as 19hs,20 hs com termino as 00hs.Belê???
 
samuel gomes-campo grande em 03/04/2013 21:19:01
Leandro Roda, mude para Corumbá e seja feliz!
 
Filipe Alberto em 03/04/2013 20:50:55
Numa capital que tem milhões de jovens por causa das universidades, um mercado aquecido no setor de eventos, ano-véspera de Copa do Mundo, a vinda de milhões de turistas para conhecer o Pantanal, uma lei ambiental municipal que transforma a cidade toda em "zona residencial" que não pode fazer mais que 55 dB (decibéis) após as 10:00 h da noite, som de um peido médio,não alto.....,médio. Empresários investindo na cidade, promotores e desembargadores achando que são Batman e Robin. Para finalizar o Superior Tribunal de Justiça sempre se coloca em pró as tradições e cultura, acima das leis ambientais, só olhar jurisprudência dada para as "festa do bumba meu boi" e "Oktoberfest de blumenau". Para o MP eu digo... chupa .....!
 
Fernando Arantes do Nacimento em 03/04/2013 20:20:03
Pois é...agora só falta mandar esses showzinhos de terceira aqui para a praça do Papa, junto com os banheiros químicos que ficam vazando merda, sem contar com o cheiro de mijo, a sujeira carnicenta e a destruição total do gramado, igual aconteceu com o tal show da virada, virou uma pocilga mesmo ! ! e ninguém está nem aí para as pessoas que levam filhos para brincar, pessoas que vão caminhar e correr...sem contar que agora querem colocar até cemitério lá...Tá todo mundo certinho...
 
Lincoln Cortez em 03/04/2013 20:02:39
Eu acho que tudo não passa de briga politica, A capital não tem cultura nenhuma porque os promotores não perguntam para as pessoas aos arredores da exposição se querem ou não os Shows
 
Sidnei Sabara em 03/04/2013 19:40:01
Que lindo a capital da pecuaria não se pode ter um show na esposição, agora me falem porque la no jockey clube pode, estranho né?
 
Joao de deus em 03/04/2013 19:34:58
O povo quer shows, e é a maioria, imagine si na bahia fosse assim.
Expogrande faz parte da história de campo grande e da minnha tb, lembro que quando criança correndo e brincando pelo parque Laucidio Coelho.
Chega de egoismo da minoria de moradores ao redor!!!
 
Rodrigo Lopes em 03/04/2013 19:25:56
O que me deixa indignado e a forma que a cultura em Corumbá e favorecida, la se tem de tudooo agora aqui q e a capital não podemos nem ligar o som alto!!!
 
Leandro Roda em 03/04/2013 18:14:26
Parece que em MS, sempre, se trabalha contra a cultura, sem contar os prejuízos econômicos, desde a agropecuária, até o comércio e a hotelaria, o que acaba envolvendo o turismo, também prejudicado.
 
Samuel Aguiar em 03/04/2013 17:17:10
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